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Dezembro 27 2016

"Tratado de Commercio entre El-Rei. D. Pedro II de Portugal e Anna Rainha de Gram Bretanha"

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John Methuen, o embaixador inglês em Lisboa, no princípio do séc. XVIII, que se encarregou de negociar a assinatura do Tratado que ficou com o seu nome

 

Em 27 de dezembro de 1703, há 313 anos, foi assinado, entre Portugal e a Inglaterra, o Tratado de comércio que ficou com o nome do embaixador inglês John Methuen, irmão de um empresário têxtil, que o negociou, ficando-lhe a “fama” de ter pago elevados valores aos que intervieram direta e indiretamente na sua concretização. Da parte portuguesa, estiveram mais diretamente envolvidos na elaboração dos seus termos, o diplomata português em Londres, D. Luís da Cunha e D. Manuel Teles da Silva, o 1.° Marquês de Alegrete, Vedor da Fazenda, que era proprietário vinícola.

Este tratado que tinha também objetivos de ordem militar, consolidando a velha aliança entre Portugal e a Inglaterra, obedecia sobretudo a imperativos de ordem económica, até porque Portugal intensificava a exploração de ouro no Brasil e, com este tratado, a Inglaterra conseguiria cada vez maiores superavits nas contas com Portugal, que tinham de ser ressarcidos em ouro.

De facto, o Tratado de Methuen não pode ser descontextualizado da sua conjuntura histórica, uma vez que também pretende solucionar questões geoestratégicas do interesse de Portugal. Assim, ele vem fortalecer os Tratados de Aliança defensiva e de aliança ofensiva e defensiva, assinados em 16 de maio de 1703, junto às potências da Grande Aliança – Inglaterra, Províncias Unidas e Sacro Império – que procuram resolver a questão de segurança imposta pela Guerra de Sucessão Espanhola, em que Portugal esteve envolvido.

Os 3 artigos do Tratado de Comércio entre El-Rei D. Pedro II de Portugal e Ana Rainha da Grã Bretanha estabeleciam:

«Art. 1. Sua Sagrada Magestade ElRey de Portugal promette tanto em Seu próprio Nome, como no de Seus Sucessores, de admitir para sempre d’aqui em diante no Reyno de Portugal, os Panos de lãa, e mais fabricas de lanifício de Inglaterra, como era costume até o tempo que forão prohibidos pelas Leys, não obstante qualquer condição em contrario. Art. II. He esitpulado, que Sua Sagrada e Real Magestade Britannica, em Seu próprio Nome, e no de Seus Successores será obrigada para sempre, d’aqui em diante, de admittir na Gram Bretanha os Vinhos do producto de Portugal, de sorte que em tempo algum (haja Paz ou Guerra entre os Reynos de Inglaterra e de França) não se poderá exigir de Direitos de Alfandega nestes Vinhos, ou debaixo de qualquer outro Título, directa ou indirectamente, ou sejam transportados para Inglaterra em Pipas, Toneis, ou qualquer outra vasilha que seja; mais que o que se costuma pedir para igual quantidade, ou de medida de Vinho de França, diminuindo ou abatendo huma terça parte do Direito de costume. Porem, se em qualquer tempo esta dedução, ou abatimento de Direitos, que será feito, como acima he declarado, for por algum modo infringido e prejudicado, Sua Sagrada Majestade Portuguesa poderá, justa e legitimamente, prohibir de lãa, e todas as mais fabricas de lanifício de Inglaterra. Art III. Os Ex.ᵐᵒˢ Senhores Plenipotenciarios promettem, e tomão sobre si, que Seus Amos acima mencionados ratificarão este Tratado, e que dentro do temo de dous Mezes se passarão as Ratificações.»

Neste tempo a doutrina económica em voga, o denominado mercantilismo, defendia que a riqueza de um país se media na quantidade de metais preciosos que possuísse. Assim, quem não tinha ouro ou prata no território que controlava, tentava investir na produção interna em quantidades excedentárias para poder exportar em maior valor do que importava e assim receber a diferença em metais preciosos.

Portugal viveu na 2.ª metade do século XVII uma situação comercial particularmente crítica, com a descida do preço do açúcar e tabaco brasileiros nos mercados europeus; esta crise agravou-se na década de 1670 devido à concorrência do açúcar produzido, então, nas Antilhas inglesas e holandesas o que levou o Conde de Ericeira, D. Luís de Meneses, a implementar um conjunto de medidas com o objetivo de proteger a nossa economia. Algumas destas medidas foram a Pragmática de 1677, a introdução de indústrias manufatureiras, a concessão de créditos para a sua instalação, a criação de companhias monopolistas de comércio, a promulgação ainda de novas leis pragmáticas, a política de desvalorização monetária e o incentivo e proteção às indústrias.

Grande parte das medidas implementadas promoveu a produção manufatureira nacional, dando trabalho aos portugueses e poupando a balança comercial portuguesa no que respeita ao custo das importações. Como afirmava Duarte Ribeiro de Macedo «A importância da circulação do dinheiro na sociedade é igual à circulação do sangue no corpo humano», daí a relevância deste investimento nas indústrias nacionais.

Estas iniciativas acabaram por fracassar e para isso muito contribuiu o Tratado de Methuen, nos termos que atrás se viram, porque Portugal abriu a sua economia à livre importação dos têxteis britânicos que chegavam ao mercado português pagando apenas 2/3 de direitos alfandegários, em troca de igual privilégio fiscal para os vinhos portugueses que seguiam para Inglaterra. É óbvio que tal tratado se evidenciaria mais favorável aos interesses ingleses do que aos interesses portugueses, 1.º, porque os seus produtos eram unitariamente mais caros que os nossos; e 2.º, porque nós poderíamos, sem grandes dificuldades, produzir aqui os têxteis que importávamos (como se fizera no período da crise), mas os ingleses, mesmo que o tentassem, não podiam produzir na Inglaterra vinhos iguais aos nossos, por razões climáticas. Segundo Coelho da Rocha, logo no primeiro ano de vigência deste tratado as exportações inglesas para Portugal “subiram no valor de 1 300 000 libras”, ou seja 13 milhões de cruzados.

Mais tarde, o Marquês de Pombal adotaria políticas mercantilistas e protecionistas na agricultura, no comércio e na indústria e o Setembrismo, triunfante em 1836, tomou igualmente medidas protecionistas para a economia portuguesa que puseram definitivamente um fim ao Tratado de Methuen.

publicado por viajandonotempo às 10:48

Novembro 29 2016

Os primeiros soldados desembarcaram

em Lisboa a 23 de novembro de 1918

 

combatentes portugueses na 1GM.png

 

 

Há 98 anos, na manhã do dia 23 de novembro de 1918, chegavam a Lisboa, os primeiros combatentes portugueses, após a assinatura do Armistício, ocorrido 12 dias antes. Eram 485 militares do CEP, que bem poderiam ser titulados de “heróis” e de “vitoriosos”. Mas, apesar de ser Sábado, para além de alguns familiares e das entidades representativas do Estado e das Forças Militares, não havia mais ninguém para receber festivamente aqueles que tanto tinham sofrido na frente de combate, ao serviço da Pátria. A bordo vinha também, aquele que poucos anos depois se haveria de cobrir de glória, o então capitão tenente piloto aviador da Armada, Artur de Sacadura Freire Cabral que em 1922 fez, com Gago Coutinho, a primeira travessia aérea do Atlântico Sul.

A imprensa cumpriu bem a sua missão. O jornal “A Capital”, por exemplo, carregou nos diversos títulos da notícia: como antetítulo escolheu “Ditosa Patria que taes filhos tem”, como título propriamente dito, “O Regresso dos Heroes” e subtítulo “Voltaram hoje da França amada, soldados portuguezes”. Elogia os heróis que regressam da Guerra que venceram e critica o povo de Lisboa que não os recebe condignamente.

«O coração ainda nos estremece do commoção. Fômos assistir, ha pou­cas horas ainda, ao desembarque dos nossos soldados, que da terra sagra­da da França, cobertos de gloria, cheios de honra, regressam alegres, depois da Victoria.

A muitos d’elles foi um acendrado patriotismo que para lá os arrastou, a crepitar no altar a chamma ardente dos grandes ideaes; outros partiram porque o dever lhes apontou esse caminho, á primeira vista eriçado de escolhos, repleto de perigos, no ter­mo, afinal, tapetado de honras e de heroismos.

Muitos por lá ficaram a dar á terra de França, que a botifarra prussiana calcou sacrilegamente, o vigor indomável do seu sangue em que estuam enthusiasmos incendidos, em que ardem, em palpitações de chamma, as virtudes guerreiras que fizeram da Raça o prototipo da Valentia, da Lealdade, da Honra.

Regressaram os heroes, simplesmente, sem alarido, quasi sem enthusiasmo. A população do Lisboa, que outr’ora vibrava em enthusiasmo nos grandes dias, não os foi receber festivamente – como devia, como era dever imperioso de todos nós, cujo futuro, com o seu sangue e o seu braço, elles garantiram solidamente. Dir-se-hia, na quasi indifferença que observámos, ter-se quebrado na alma do lisboeta aquella corda tão sensivel, tantas vezes clangorando sons magestosos de epopeia, nas occasiões solemnes em que o delirio dos grandes momentos o tomava to­do.

Aparte pessoas das famílias dos soldados, viam-se apenas alguns curiosos o duas ou tres pessoas que o dever do officio para lá obrigou a ir – áquella maçada, como ouvimos, in­dignados, a uma d'ellas.

No emtanto, os nossos heroicos sol­dados, indifferentes á frieza da recepção vinham alegres, prazenteiros (…).

Dos regressados 15 são officiaes, 19 sargentos e 451 cabos e soldados. D’estes 1 é mutilado, 52 tuberculo­sos, 5 doidos, 201 doentes de molestias geraes, 167 licenceados pela junta, 6 licenceados de campanha e 38 condemnados, alguns em penas graves».

Razão tinha o Padre José Ferreira de Lacerda, Alferes capelão-militar da 3.ª Brigada de Infantaria e Diretor de O Mensageiro, de Leiria, que aí fez publicar alguns artigos escritos na Guerra, com o título geral «Em Campanha». No artigo saído a 1 de agosto de 1917, e escrito a 20 de julho de 1917 afirma: «Conheço o nosso soldado, actualmente, desde a caserna até às trincheiras, desde o sobrado da casa que nos serve de capela e onde centenas e centenas deles, todos os dias, vão orar, buscar alentos, revigorar a fé, até ao momento em que os vejo saltar a trincheira, altas horas da noite, para seguirem ou voltarem de alguma patrulha ou raid. Sempre risonhos, sempre valorosos. Não há soldados como os nossos. (…) O povo é inconsciente, é a eterna criança. Às horas que eles aí dançam e cantam, estão os irmãos e os filhos a cair varados por balas, estilhaços de morteiros e gazes. Não calcula o que sinto, o sofrimento do nosso soldado. E são tão bons, tão dóceis! Que impressão ao verem a morte sempre diante deles! (…)».

publicado por viajandonotempo às 10:54

Outubro 28 2016

As primeiras eleições após a queda de Salazar

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 “Diário de Lisboa” de 26 de outubro de 1969. Neste e nos dias seguintes fizeram-se várias edições diárias e foi-se acompanhando de perto os resultados do ato eleitoral, concelho a concelho

 

Foi no dia 26 de outubro de 1969, há 47 anos, que se realizaram as primeiras eleições após a substituição de Salazar por Marcelo Caetano, no cargo de Presidente do Conselho de Ministros. Embora não tivesse sido eleito qualquer deputado da oposição, surgiu, entre os deputados da “União Nacional”, a famosa “Ala Liberal” da Assembleia Nacional, constituída pelos deputados Pinto Leite, Sá Carneiro, Pinto Balsemão, Magalhães Mota e Miller Guerra. Destes cinco deputados eleitos em 1969, dois viriam a ser Primeiros-ministros, no pós “25 de Abril”, Sá Carneiro e Pinto Balsemão.

O período do Governo liderado por Marcelo Caetano ficou conhecido por “Primavera Marcelista”, prometendo o novo chefe do governo fazer uma “renovação na continuidade”. Permitiu o regresso de algumas figuras da oposição, como Mário Soares e D. António Ferreira Gomes (Bispo do Porto); viabilizou a realização do Congresso da Oposição (em Aveiro); e implementou algumas medidas liberais. Entre elas, refira-se a reforma da educação (com Veiga Simão, que aumentou o n.º de escolas), a integração dos trabalhadores rurais na Caixa de Previdência, e a possibilidade da Oposição Democrática poder participar nas eleições de 1969. Outras alterações não passaram de cosmética, como a PIDE passar a designar-se DGS, a “União Nacional” passar a ANP (Ação Nacional Popular) e a “censura” denominar-se “exame prévio”.

A “Primavera Marcelista” rapidamente esmoreceu e acabou rejeitada. Formaram-se partidos de esquerda; jornalistas progressistas fundaram o “Expresso” (que denunciava as arbitrariedades da ditadura); os estudantes universitários protestaram; a guerra colonial era cada vez mais contestada, até pela Igreja; e as dificuldades económicas, agravadas pelo aumento do preço do petróleo, deixavam antever um futuro revolucionário.

Mas voltemos ao ato eleitoral de 1969, cujos resultados oficiais foram contestados em bloco por toda a oposição. Essas eleições apesar de oficialmente não permitirem a eleição de qualquer deputado da oposição, marcaram uma viragem histórica no Estado Novo, quer porque outras formações políticas foram a votos, quer porque as gerações que nelas participaram criaram um movimento de dinamização política, de resistência e de crítica que haveria de conduzir, 5 anos depois, ao derrube da Ditadura.

Um ano e um mês depois da substituição de Salazar por Marcelo Caetano, decidida no dia 26 de Setembro de 1968 pelo então Presidente da República, Américo Tomás, ocorreriam as eleições (dia 26 de outubro de 1969). As principais formações concorrentes a esse ato eleitoral para a Assembleia Nacional foram a União Nacional (UN), a Comissão Democrática Eleitoral (CDE), próxima dos comunistas, e a Comissão Eleitoral de Unidade Democrática (CEUD), de inspiração socialista.

Tendo em consideração que o sufrágio era bastante restritivo, votaram, a nível nacional, 1 124 195, distribuindo-se os votos da seguinte forma: União Nacional 981 263 (88%); Comissão Democrática Eleitoral, 114 745 (10,3%); Comissão Eleitoral de Unidade Democrática 16 863 (1,5%) e Comissão Eleitoral Monárquica, com 1 324 votos (0,1%).

publicado por viajandonotempo às 07:45

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