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Abril 18 2017

CARMONA FOI O QUE MAIS TEMPO OCUPOU A PRESIDÊNCIA

 

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António Óscar de Fragoso Carmona (1869-1951)

 

Faz hoje, dia 18 de abril, 66 anos que faleceu António Óscar de Fragoso Carmona, no exercício do cargo de Presidente da República que vinha exercendo desde quase o início da Ditadura Militar. Foi a personalidade que durante mais tempo exerceu tal cargo na República Portuguesa (25 anos).

Óscar Carmona nasceu em Lisboa, no dia 24 de novembro de 1869 e faleceu na mesma cidade, no dia 18 de abril de 1951. Político e militar português, filho e neto de militares de carreira, foi o décimo primeiro Presidente da República Portuguesa (último da Ditadura Militar e primeiro do Estado Novo).

Já no período do Sidonismo (dezembro de 1917 a dezembro de 1918) tinha mostrado apetência pela autoridade do poder político. Nesse período revolucionário assumiu a responsabilidade pela manutenção da ordem na zona oeste de Lisboa e pelo desarmamento de civis, no que viria a ser eficaz. Foi depois nomeado Comandante da Escola Prática de Cavalaria.

Óscar Carmona, após algumas renitências iniciais, acabou por aderir ao 28 de Maio de 1926, tendo assumido o poder após o derrube do general Gomes da Costa, primeiro, como Presidente do Conselho de Ministros (9 de julho de 1926), sendo nomeado, posteriormente, Presidente da República (16 de novembro de 1926).

Apesar de, na prática, se ter tornado Presidente logo após o derrube de Gomes da Costa (9 de julho), só viria a assumir efetivamente a presidência a 16 de novembro. Ainda durante a Ditadura Militar seria eleito Presidente, em 1928, dando início ao período denominado Ditadura Nacional, e reeleito três vezes, já na vigência da Constituição de 1933, em 1935, 1942 e 1949, não concluindo o último mandato por ter falecido.

Na sua primeira passagem pelo poder, ainda durante a Primeira República, como Ministro da Guerra, reprimiu a “intentona radical” (13.12.1923). Nos anos imediatamente anteriores havia-se destacado como promotor do julgamento dos implicados na “Camioneta Fantasma” que semeou o terror em Lisboa, matando pessoas de grande destaque político como foi o caso do então chefe de governo, António Granjo, ou do herói da Rotunda na implantação da República, Machado dos Santos, na “Noite Sangrenta” de 19 para 20 de outubro de 1921. Mas foi o seu papel como promotor militar no julgamento da “Sala do Risco” dos responsáveis pelo 18.4.1925, que lhe deu grande projeção nacional, já que pediu e obteve a absolvição dos implicados, com base no argumento de que a “pátria estava doente” e precisava portanto de “cirurgiões de espada”, numa clara concordância e antecipação daquilo que seria a Ditadura Militar.

Foi fundamental o seu papel durante o conturbado processo político-militar que, muito por intervenção sua a favor de Salazar, levou à institucionalização do Estado Novo. Não mantinha com ele relações pessoais aquando da nomeação para ministro das Finanças (27.4.1928), mas desde muito cedo este ganha a sua confiança. Foi já graças a Carmona que conseguiu, sendo civil, ser nomeado presidente do Ministério (5.5.1932). E se depois da institucionalização do regime com a aprovação da nova Constituição (11.4.1933) a intervenção ativa de Carmona nos assuntos correntes passou a ser escassa ou nula, o que alguns observadores estrangeiros, associam à doença que o teria afetado (1935), a verdade é que tal se ajustava ao seu perfil, e continuava a ser figura fundamental para a solidificação do regime a nível do seu pilar militar.

Carmona surgia como a solução ideal para três questões fundamentais para o regime: “as relações entre os militares; as relações entre os militares e os políticos; e as relações entre monárquicos e republicanos”. Antes da eleição para o 3.º mandato, sobretudo no contexto do final da 2.ª Guerra Mundial, houve algumas situações de desalinhamento com Salazar tendo recebido alguns líderes de movimentos oposicionistas (há quem o considere próximo de alguns mentores da Organização Militar de Libertação Nacional que foi criada em 1945 e chega a receber em audiência particular Mendes Cabeçadas que em 1946 liderou a constituição do movimento oposicionista “Junta Militar de Libertação Nacional”), mas Salazar não conseguiu melhor candidato para as eleições de 1949. Diga-se também que se houve Presidente respeitado por Salazar, esse foi sem dúvida Óscar Carmona.

Dois anos após a última sua eleição, faleceu ficando enterrado no Cemitério da Ajuda, em jazigo de família, sendo mais tarde trasladado para a Sala do Capítulo do Mosteiro dos Jerónimo. Daí, os seus restos mortais seguiram em 1966 para o Panteão Nacional (altura em que se inaugurou a conclusão da Igreja de Santa Engrácia), juntamente com os de mais dois Presidentes: Teófilo Braga e Sidónio Pais.

publicado por viajandonotempo às 11:04

Abril 03 2017

O CÔNSUL DE PORTUGAL EM BORDÉUS HOMENAGEADO

PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA

 

Aristides Sousa Mendes.png

Faz hoje (3 de abril) 63 anos que morreu em Lisboa, no Hospital dos Franciscanos, o benemérito Aristides de Sousa Mendes.

Nascera 69 anos antes na aldeia de Cabanas de Viriato, no concelho de Carregal do Sal, distrito de Viseu. Como o intrépido chefe lusitano que dá nome à sua aldeia natal se imortalizou pela luta tenaz e sistemática contra o invasor romano, também Sousa Mendes ficará para sempre como o nome de um honroso português, do século XX, que exorbitou as suas funções de Cônsul de Portugal, em Bordéus, para salvar milhares de pessoas que fugiam do terror perpetrado por Hitler, durante a 2.ª guerra mundial, nos territórios ocupados.

Aristides de Sousa Mendes do Amaral e Abranches era oriundo de uma família rural com posses, de tendência conservadora. Depois de frequentar o curso de Direito na Universidade de Coimbra, e enveredando pela carreira diplomática, realizou várias missões consulares ao serviço de Portugal, em vários países, entre eles: Zanzibar, Brasil, Estados Unidos, Guiana e Bélgica.

Foi, porém, como Cônsul de Portugal, em Bordéus, no tempo da 2.ª Guerra Mundial, que a sua ação se tornou merecedora dos maiores elogios. Estávamos no princípio do 2.º grande conflito que o mundo conheceria, volvidas apenas duas dezenas de anos sobre o 1.º. Nesta fase do conflito, claramente favorável às tropas do “Eixo”, Salazar não pretendia desagradar a Hitler, o grande senhor da guerra daquele momento, e deu ordens expressas ao seu Cônsul em Bordéus, para ser cuidadoso nos vistos a conceder, cumprindo as determinações do chefe do Governo.

Mas, Sousa Mendes, que preferiu orientar-se pela sua consciência de grande humanista, desafiou claramente as ordens de Salazar e, num curtíssimo espaço de tempo, passou mais de 30 mil vistos a fugidos do terror nazi, permitindo a sua fuga, através de Portugal. Destes 30 mil, seguramente um terço eram judeus.

Aristides Sousa Mendes sabia seguramente que não ficaria impune ao desrespeitar de forma consciente as orientações recebidas por parte do ditador português. No regresso forçado a Lisboa, enfrentou um processo disciplinar que ditaria forçosamente o seu afastamento da carreira diplomática, o fim de uma vida desafogada, para começar a conhecer sérios problemas financeiros, tanto mais notados pelo facto de ter uma família grande, 14 filhos. Pelo bem-fazer acabou “castigado”, marginalizada a sua família e morreu praticamente na miséria, no dia 3 de abril de 1954. Na pseudodefesa apresentada no processo que lhe foi instituído, chegaria a declarar que o seu único objetivo era realmente salvar toda aquela gente, cuja aflição era indescritível.

Felizmente, depois do “25 de Abril”, ao menos o seu nome e obra passaram a ser conhecidos pelo povo português como dignos de justos encómios que só o tornam um nome honrado aos olhos dos portugueses pelos valores que a sua ação corajosa bem evidencia.

Tão digna de mérito foi a sua atitude, que o realizador Francisco Manso trouxe, há alguns anos e muito justamente, para o cinema a exemplar gesta de “O Cônsul de Bordéus”.

Sabe-se que grande parte dos judeus, a que Aristides Sousa Mendes passou os vistos, se dirigiu para os Estados Unidos da América e dali se mudaria, mais tarde, para o novo estado de Israel, fundado logo após o final da 2.ª Guerra Mundial.

A premiar a sua enorme coragem, Sousa Mendes seria agraciado, em 1966, já a título póstumo, com o galardão de “Justo entre as Nações. Mas, repetimos, o seu modelar gesto de altruísmo valeu-lhe um resto de vida difícil e sujeito à solidariedade de algumas famílias judaicas que o ajudariam a sobreviver.

Estas dificuldades contrariam claramente algumas inverdades que a seu respeito se disseram e escreveram, designadamente que a maratona de vistos passados em meados de 1940 se fez tendo em vista os emolumentos a receber, quando se sabe que ele prescindiu de muitos a que teria direito.

Curioso é também o facto de Salazar, mais para o final do conflito, já com a certeza de quem seriam os vencedores e o grande derrotado, ter permitido ao embaixador português de Budapeste, o seu precioso auxílio na “salvação” de alguns judeus de morte certa. Já quase no final da guerra, quando a Hungria se pretendeu afastar da ligação à Alemanha de Hitler, este fez substituir o governo húngaro e agiu com enorme violência sobre a comunidade judaica local. Valeram nesse caso, a muitas centenas de judeus húngaros, os embaixadores portugueses Carlos de Almeida Fonseca Sampayo Garrido (1939 - 1944) e Carlos Alberto de Liz-Teixeira Branquinho (logo a seguir), o primeiro dos quais também foi distinguido, igualmente a título póstumo, com a medalha de “Justo entre as Nações”, pela israelita Autoridade Nacional para a Memória dos Mártires e Heróis do Holocausto.

Merece também destaque, hoje – dia 3 de abril de 2017 – a homenagem que, a título posto, o atual Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, concede a Aristides Sousa Mendes atribuindo-lhe a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade.

 

publicado por viajandonotempo às 16:50

Março 30 2017

 A PRIMEIRA REPÚBLICA REPÔS A CENSURA À IMPRENSA

A Capital, 22 de março de 1917.png

O jornal “A Capital”, na sua edição do dia 22 de março de 1917, critica a nova fase da Censura à Imprensa

 

É normal em tempo de guerra que o poder arranje forma de controlar os meios de informação em nome da segurança e dos interesses da Nação. Foi precisamente o que aconteceu durante a Primeira República, de uma forma mais sistemática, logo após a Declaração de Guerra a Portugal, por parte da Alemanha, em março de 1916.

Assim, pela Lei n.º 491, de 12 de março de 1916, o Congresso da República determinou que o poder executivo passava a ter “todas as faculdades necessárias ao estado de guerra com a Alemanha”. O artigo 1.º deste decreto refere explicitamente que «é permitido às autoridades policiais ou administrativas apreender ou mandar apreender os periódicos ou outros impressos, e escritos ou desenhos de qualquer modo publicados, nos quais se divulgue boato ou informação capaz de alarmar o espírito público ou de causar prejuízo ao Estado, no que respeita, quer à sua segurança interna ou externa, quer aos seus interesses em relação a nações estrangeiras, ou ainda aos trabalhos de preparação ou execução de defesa militar». O artigo 2.º explicita a possibilidade de suspensão do periódico que compete ao Governador Civil do respetivo distrito onde se faz a publicação. Esta lei recupera as leis de 9 e 12 de julho de 1912 quanto à possibilidade de apreensão dos títulos mas, no artigo 3.º afirma que a apreensão «não será em caso algum precedida de censura» e será «sempre acompanhada e seguida das medidas complementares indispensáveis para eficazmente impedir a circulação do impresso, escrito ou desenho apreendido».

O governo poderia, pois, conferir indicações às autoridades policiais para apreenderem todo o tipo de publicação que, de alguma forma, atentasse contra a segurança e defesa da Pátria, ou que se manifestasse contra a entrada na guerra, uma vez que tal atitude podia ser entendida como alta traição contra Portugal. Os periódicos que tivessem este tipo de comportamento podiam mesmo ser suspensos.

Na 1.ª fase da guerra, entre agosto de 1914 e março de 1916, em que os nossos militares só combatiam em Angola e Moçambique, por não ter havido ainda a Declaração de Guerra da Alemanha, os jornais ainda tinham alguma liberdade. Alguma, porque ainda podiam acompanhar de perto os debates parlamentares sobre a Guerra, mas havia já uma prática de vigilância sobre a imprensa abusadora que podia determinar apreensão, suspensão, multas e penas de prisão para diretores, jornalistas ou mesmo donos das tipografias que os imprimissem.

Os jornais portugueses passam, no entanto, a publicar regularmente informações que chegam das frentes de combate, tendo como fontes telegramas de agências noticiosas. Claro que os jornais republicanos que defendem a entrada de Portugal na guerra, como o “República”, de António José de Almeida, “O Século”, de Silva Graça, ou “O Mundo” têm a vida facilitada, já os que são contra, como “O País” ou “A Luta” sentem uma pressão maior por parte das autoridades. Assim, a censura prévia aos meios de comunicação, faz com que a opinião pública aceite a entrada dos nossos soldados no conflito mundial, em nome do interesse patriótico, e condene todos aqueles que são contra.

O jornal “A Capital” de há cem anos (ver imagem), quando o CEP iniciava os combates na Frente da Flandres francesa, critica a censura ainda mais apertada. Sob o título “Nova Phase da Censura” informa as recentes remodelações da Comissão de Censura que passará a ser constituída por elementos civis e militares, competindo a estes últimos fiscalizar apenas as informações e os comentários que se refiram a assuntos de carácter militar. Já os primeiros teriam a incumbência de analisar o conteúdo político e seriam recrutados entre professores, mas o jornal não concorda e acusa os professores, em geral, de não entenderem nada nem de política nem de jornais. “Como não sabem nada, cortam tudo”, conclui. Contudo, o jornal aceita que há necessidade de cortar abusos, pois há “folhas que manteem até secções que são positivamente infames, porque n’ellas se anavalha a própria Patria, e a calumnia floresce, como um cogumelo venenoso”. Mas com esta forma de censura “o governo não pensa senão em crear mais um processo de repressão e de silencio, caracteristico d’aquella politica funesta que mereceu os protestos do Times…”, acusa “A Capital”, na sua edição do dia 22 de março de 1917.

Termino com as sábias palavras de Antero de Quental, no que respeita à imprensa, escritas ainda no século XIX, desde Vila do Conde, numa carta (publicada em “Cartas de Antero de Quental”, 1915, Coimbra, Imprensa da Universidade) que dirigiu a Henrique das Neves seu amigo açoriano (de S. Miguel) que era proprietário do jornal “Gazeta Açoriana”, cuja publicação cessou no 12.º número, por não haver venda de jornais suficientes para manter o projeto.

«Quanto ao jornal, sem ser astrólogo eminente, tirei-lhe o horóscopo logo à nascença, e concluí do seu mesmo merecimento que brevíssima lhe seria a duração. O que diz do jornalismo em S. Miguel (e devia dizer em Portugal) são verdades puras. Mas deixe-me dizer-lhe (…) que labora em ilusão supondo que é possível criar e fazer durar uma publicação superior em moralidade e ilustração ao nível moral e intelectual do público. É ilusão supor isso, porque não lendo ninguém senão o que lhe agrada, o público nunca favorecerá senão o que estiver à sua altura, e por isso o jornal para durar, será sempre e necessariamente o espelho lisonjeiro do público e não o seu mestre severo. Os jornais só vivem fazendo-se os confidentes de comédia do público, das suas paixões, dos seus erros, das suas ilusões, e não os seus apóstolos. Bem sabe que o próprio do apóstolo é ser lapidado. Dir-me-á que nalguns países há jornais dignos, morais, inteligentes e desinteressados que se sustentam. Responder-lhe-ei que isso prova simplesmente que nesses países há já um grupo de leitores, uma camada social dotada dessas virtudes e qualidades, forte bastante em número para poder sustentar um jornal que seja órgão dessas suas aspirações. A morte do seu jornal é mais uma prova de que em Portugal não existe ainda tal camada social ou grupo de leitores. Isto é desconsolador (…). Muito tempo será necessário, e muitas revoluções, para que isto mude. Até lá a nossa atitude deve ser a dos estoicos antigos: o protesto sem ilusões (…)».

publicado por viajandonotempo às 18:01

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