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Agosto 19 2015

Norton de Matos.jpg

 No período que separa a I República (1926) do "25 de Abril" (1974) a oposição ao Estado Novo esteve sempre ativa, pese embora a eficiência das formas de repressão, praticadas pela polícia política portuguesa (PVDE, PIDE e DGS). Mas, até finais da década de 1950, os movimentos de maior atividade e visibilidade eram, sem dúvida, as conjunturas eleitorais para a Presidência da República, com destaque para as candidaturas de Norton de Matos (1949) e de Humberto Delgado (1958).

Hoje destacamos a de Norton de Matos por ter ocorrido em primeiro lugar e porque hoje se completam 67 anos sobre uma reunião que ocorreu em sua casa, tendo a polícia cercado a sua residência e prendido alguns dos elementos que reuniam com Humberto Delgado.

Norton de Matos reuniu à sua volta toda a oposição, prometendo a devolução da liberdade ao povo português, o reconhecimento dos direitos de todos os cidadãos, caso fosse eleito. Não o foi, porque desistiu do ato eleitoral ao ter a convicção de que o resultado oficial seria fraudulento.

Norton de Matos nasceu em 1867 e, após a implantação da República, aderiu ao Partido Democrático de Afonso Costa, ocupando altos cargos políticos na vigência da Primeira República, nomeadamente, os seguintes: de 1912 a 1915 foi Governador-Geral de Angola; em 1915 foi nomeado Ministro das Colónias e, mais tarde, Ministro da Guerra (nessa qualidade foi o responsável máximo pela organização do CEP (Corpo Expedicionário Português), que combateu em África e em França, durante a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), embora Portugal só tivesse entrado no conflito, na Europa, em 1916; após a assinatura do Armistício desempenhou vários cargos diplomáticos: primeiro, como delegado à Conferência da Paz (1919), e depois como embaixador de Portugal em Londres; de 1920 a 1924 voltou a Angola como Alto Comissário; regressa a Londres como embaixador, onde tem notícia do Golpe de Estado Militar de 28 de Maio de 1926, que acaba com a Primeira República.

Destituído, naturalmente, de todos os cargos políticos, é preso e deportado para os Açores, onde vive até 1929. De 1929 a 1935 desempenhou o cargo de Grão-Mestre da Maçonaria Portuguesa, foi presidente da Aliança Republicano-Socialista, mantendo sempre uma clara marca de antifascista.

A sua candidatura à Presidência da República, nas “eleições” de 1949, foi o culminar deste percurso. No manifesto que então dirigiu ao povo português, na qualidade de candidato de toda a Oposição Democrática, afirmava: «Cansado de divergências internas, o povo português deseja que todos os habitantes de Portugal sejam acima de tudo portugueses; que a tolerância e o respeito pela pessoa humana os liguem a todos e permitam a cada um viver a sua vida sem o terror desmoralizante da incerteza.»

Os comícios que então se realizaram um pouco por todo o país mobilizaram centenas de milhares de portugueses. O “slogan” da sua campanha eleitoral era: «sem eleições livres, não votes!». O General Norton de Matos tinha assumido, desde início, o compromisso de não se prestar a participar numa farsa eleitoral, que era o que pretendia o regime, para se mascarar perante o estrangeiro, como um país onde se realizavam eleições livres e abertas à participação da oposição.

No dia 12 de fevereiro de 1949, saiu a público a renúncia do general Norton de Matos à eleição presidencial, justificando essa decisão com as medidas antidemocráticas impostas pela ditadura fascista.

O Diário de Lisboa, claramente afeto à situação, nessa mesma data publica o despacho do presidente do Supremo Tribunal, José Joaquim Coimbra, que é do seguinte teor: «O presente requerimento, em que se comunica a desistência da candidatura à Presidência da República do sr. general José Mendes Ribeiro Norton de Matos, candidatura que foi julgada em termos legais pelo Acordão de 17 de Dezembro de 1948, não tem que ser apreciado por este Supremo Tribunal, cuja competência se limita ao reconhecimento da elegibilidade que não é renunciável, e ao apuramento final de votos a favor dos candidatos reconhecidos elegíveis, o qual terá de ser feito segundo os preceitos legais pela Assembleia Geral de apuramento, prevista no artigo 32.º da lei n.º 2.015 de 28 de Maio de 1946. Arquive. Lisboa, 12 de Fevereiro de 1949.»

E na edição do dia seguinte, Domingo, dia de realização do próprio ato eleitoral, o Diário da Manhã, tendo como fonte o Ministério do Interior, já apresenta alguns resultados finais desta eleição presidencial, curiosamente dois deles respeitam a terras do distrito de Leiria: «Castelo de Vide, 927 inscritos e 746 votantes. / Santa Marta de Penaguião, 1.967 e 1.446. / Castanheira de Pera, 1.704 e 1.336. / Arruda dos Vinhos, 1.597 e 1.218. / Espozende, 3.135 e 2.533. / Fronteira, 1.005 e 773. / Lisboa (Santa Catarina) 2.593 e 1.621. / Benfica, 2.310 e 1.621. / Melgaço, 2.816 e 2.243. / Nazaré, 1.853 e 1.249. / Moita, 429 e 316. / Torres Vedras, 6.624 e 4.699.

 

publicado por viajandonotempo às 10:58

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