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Junho 30 2011

A actual Bandeira Nacional tem 100 anos!

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Há quem julgue o regime republicano pouco patriótico em comparação com a deposta Monarquia, mas a verdade é que a República Portuguesa surgiu como uma clara manifestação de nacionalismo ao reagir energicamente contra a humilhação do ultimato britânico de 11 de Janeiro de 1890. Os actuais símbolos portugueses (Hino e Bandeira) surgiram com o Regime implantado em 5 de Outubro de 1910. O primeiro 1.º de Dezembro republicano – há precisamente cem anos – foi a Festa da Bandeira Nacional da República Portuguesa. Contudo, o Decreto Lei que formalizou definitivamente a Bandeira Nacional Republicana tem a data de 30 de Junho de 2011.

 

O Governo Provisório da República, através do seu Decreto de 24 de Novembro de 1910, determinou que o dia 1 de Dezembro seguinte fosse solenizado com a Festa da Bandeira Nacional (Diário do Governo, n.º 43, 24 de Novembro de 1910).

Refira-se que ainda durante a primeira quinzena do mês de Outubro de 1910, o mesmo Governo Provisório decidira eliminar os dias santos, considerando feriados apenas os seguintes cinco dias: 1 de Janeiro (dia de Ano Bom); 31 de Janeiro (Revolta Republicana), 5 de Outubro (Dia da República); 1 de Dezembro (Dia da Liberdade da Pátria) e 25 de Dezembro (dia da Família). Em 1912, acrescentou-se a esta lista um sexto dia de feriado oficial: o 3 de Maio - data do Descobrimento do Brasil.

Mais tarde, já em 1920, durante um governo presidido por um republicano moderado e católico (António Granjo) seria publicada a Lei n.º 1012 que determinava que o dia 14 de Agosto fosse também feriado, celebrado como Festa do Patriotismo, evocando a figura de Nuno Álvares Pereira e o aniversário da batalha de Aljubarrota, como marco importantíssimo na história portuguesa. Contudo alguns republicanos viam com reservas esta figura relevante para a Nação e também para a Igreja e o feriado acabou por não se concretizar. Mas o culto ao Beato Nuno reavivou-se desde então.

Mas voltemos ao principal símbolo de Portugal – a sua Bandeira! A actual Bandeira Nacional só substituiu a última Bandeira da Monarquia Constitucional no dia 1 de Dezembro de 1910 – o Dia da Bandeira Nacional. 

 

 

 

Antes, a 15 de Outubro de 1910, constituir-se-ia uma Comissão com o objectivo de estudar a questão da nova bandeira, composta, entre outros, por Columbano Bordalo Pinheiro, João Chagas, Abel Botelho e Landislau Pereira. Houve grandes debates em torno desta problemática, que se generalizou a quase todo o país.

Contudo, no dia 1 de Dezembro de 1910 instituído pelos republicanos como o Dia da Festa da Bandeira, ela estava definida. Para a apresentar à capital, organizou-se um Cortejo que tinha como figura principal precisamente a nova Bandeira. O desfile partiu da Câmara Municipal de Lisboa, onde quase dois meses antes havia sido proclamada a República, e seguiu até ao Monumento aos Restauradores (solenemente evocados neste dia), onde a nova Bandeira Nacional foi hasteada. Seguir-se-ia um recital poético em honra da Bandeira no Teatro Nacional.

A nova Bandeira de Portugal só seria formalizada, em termos legais, mais de meio ano depois, ou seja no decurso de Junho de 1911. Primeiro, através de um decreto da Assembleia Nacional que, a 19 de Junho, aprovou a nova Bandeira Nacional (cuja publicação se faria no Diário do Governo n.º 141), depois, através decreto de 30 de Junho de 1911 (publicado no Diário do Governo n.o 150).

Para tentar que a população portuguesa aceitasse o novo símbolo nacional o Ministério do Interior decidiu enviar a todas as escolas do país uma Bandeira Nacional, os manuais escolares passaram a exibir esse novo símbolo, os professores passaram a ter a incumbência de explicar aos alunos o significado das partes constituintes da nova Bandeira, a população passou a ser convidada para as cerimónias de Juramento da Bandeira.

As medidas e descrição da Bandeira Nacional

A Bandeira tem de comprimento uma vez e meia a altura; a parte esquerda do fundo é verde-escura e deve ocupar dois quintos do comprimento total; a parte restante é escarlate e deve ocupar os restantes três quintos do comprimento da bandeira; ao centro, sobreposto à união das cores, aparece a esfera armilar Manuelina, em amarelo e avivada a negro, e o escudo das armas nacionais, orlado de branco, com cinco quinas azuis dispostas em cruz (as quinas possuem cinco besantes brancos, bordadura vermelha e sete castelos dourados na bordadura).

Simbolismo das cores e dos elementos da Bandeira Nacional

O verde já fazia parte da Bandeira do Partido Republicano Português e simboliza as nações que são guiadas pela ciência. Na versão popular simboliza a esperança no futuro (mas há quem goste de recordar o verde como um símbolo das florestas portuguesas).

O escarlate (ou vermelho rubro) que também fazia parte da Bandeira do Partido Republicano Português é a cor das revoluções democráticas desde o século XVIII como a revoluções de 1848, a Comuna de Paris (1871) ou a revolta republicana em Portugal (Porto), a 31 de Janeiro de 1891. Simboliza a luta dos povos pelos ideais de Igualdade, Fraternidade e Liberdade. Na versão popular simboliza os sacrifícios do povo português ao longo da sua história.

A Esfera armilar, emblema do rei D. Manuel I (1469-1521), simboliza o Universo e a vocação universal dos portugueses.

O Escudo ou Brasão das Armas Nacionais, identificado por muitos séculos com o das Armas Reais, assenta sobre a esfera armilar, englobando as cinco quinas e a bordadura de castelos.

As Cinco Quinas, em forma de escudo azul e ponteadas por cinco besantes, formam uma cruz evocando cruz azul da original bandeira de D. Afonso Henriques. Tanto as quinas como os besantes estão associados à lenda da Batalha de Ourique, em 1139, marcada pelas cinco chagas (Cristo aparece a D. Afonso Henriques numa promessa de protecção ao Reino nascente e prevendo a fundação de um grande Império; em seguida, o rei vence cinco reis mouros; cada quina simboliza um dos reis mouros derrotados). 

 

 A Bordadura vermelha com os sete castelos dourados distingue a bandeira portuguesa da castelhana, cujo símbolo heráldico são os castelos. Estes entraram na bandeira portuguesa para marcar o casamento de D. Afonso II com D. Urraca, filha de Afonso VIII de Castela. A quantidade de castelos tem sido variável e, quase sempre superior a sete, número estabelecido por D. João II o que problematiza a ideia de que os castelos representem as sete fortificações conquistadas por D. Afonso III aos mouros, no Algarve. 

publicado por viajandonotempo às 11:28

Dezembro 01 2010

A actual Bandeira Nacional faz hoje 100 anos!

Há quem julgue o regime republicano pouco patriótico em comparação com a deposta Monarquia, mas a verdade é que a República Portuguesa surgiu como uma clara manifestação de nacionalismo ao reagir energicamente contra a humilhação do ultimato britânico de 11 de Janeiro de 1890. Os actuais símbolos portugueses (Hino e Bandeira) surgiram com o Regime implantado em 5 de Outubro de 1910. O primeiro 1.º de Dezembro republicano – há precisamente cem anos – foi a Festa da Bandeira Nacional da República Portuguesa.

Implantada a República a questão da nova bandeira nacional foi alvo de acesa contenda e animados debates entre os republicanos. Para os revolucionários era urgente mudar o mais importante símbolo nacional. Nesse confronto manifestaram-se duas tendências opostas: uma facção moderada que era representada por Guerra Junqueiro, defendendo a manutenção das cores azul e branca que vinha da bandeira monárquica, e a outra parte, muito mais radical, liderada por Teófilo Braga, que defendia a adopção das cores verde e escarlate da bandeira do Partido Republicano e da Carbonária como nova bandeira nacional.

O Governo Provisório da República, através do seu Decreto de 24 de Novembro de 1910, determinou que o dia 1 de Dezembro seguinte fosse solenizado com a Festa da Bandeira Nacional (Diário do Governo, n.º 43, 24 de Novembro de 1910).

Refira-se que ainda durante a primeira quinzena do mês de Outubro de 1910, o mesmo Governo Provisório decidira eliminar os dias santos, considerando feriados apenas os seguintes cinco dias: 1 de Janeiro (dia de Ano Bom); 31 de Janeiro (Revolta Republicana), 5 de Outubro (Dia da República); 1 de Dezembro (Dia da Liberdade da Pátria) e 25 de Dezembro (dia da Família). Em 1912, acrescentou-se a esta lista um sexto dia de feriado oficial: o 3 de Maio - data do Descobrimento do Brasil.

Mais tarde, já em 1920, durante um governo presidido por um republicano moderado e católico (António Granjo) seria publicada a Lei n.º 1012 que determinava que o dia 14 de Agosto fosse também feriado, celebrado como Festa do Patriotismo, evocando a figura de Nuno Álvares Pereira e o aniversário da batalha de Aljubarrota, como marco importantíssimo na história portuguesa. Contudo alguns republicanos viam com reservas esta figura relevante para a Nação e também para a Igreja e o feriado acabou por não se concretizar. Mas o culto ao Beato Nuno reavivou-se desde então.

Mas voltemos ao principal símbolo de Portugal – a sua Bandeira! A actual Bandeira Nacional só substituiu a última Bandeira da Monarquia Constitucional no dia 1 de Dezembro de 1910 – o Dia da Bandeira Nacional.

Antes, a 15 de Outubro de 1910, constituir-se-ia uma Comissão com o objectivo de estudar a questão da nova bandeira, composta, entre outros, por Columbano Bordalo Pinheiro, João Chagas, Abel Botelho e Landislau Pereira. Houve grandes debates em torno desta problemática, que se generalizou a quase todo o país.

Contudo, no dia 1 de Dezembro de 1910 instituído pelos republicanos como o Dia da Festa da Bandeira, ela estava definida. Para a apresentar à capital, organizou-se um Cortejo que tinha como figura principal precisamente a nova Bandeira. O desfile partiu da Câmara Municipal de Lisboa, onde quase dois meses antes havia sido proclamada a República, e seguiu até ao Monumento aos Restauradores (solenemente evocados neste dia), onde a nova Bandeira Nacional foi hasteada. Seguir-se-ia um recital poético em honra da Bandeira no Teatro Nacional.

A nova Bandeira de Portugal só seria formalizada, em termos legais, mais de meio ano depois, ou seja no decurso de Junho de 1911. Primeiro, através de um decreto da Assembleia Nacional que, a 19 de Junho, aprovou a nova Bandeira Nacional (cuja publicação se faria no Diário do Governo n.º 141), depois, através decreto de 30 de Junho de 1911 (publicado no Diário do Governo n.o 150).

Para tentar que a população portuguesa aceitasse o novo símbolo nacional o Ministério do Interior decidiu enviar a todas as escolas do país uma Bandeira Nacional, os manuais escolares passaram a exibir esse novo símbolo, os professores passaram a ter a incumbência de explicar aos alunos o significado das partes constituintes da nova Bandeira, a população passou a ser convidada para as cerimónias de Juramento da Bandeira.

As medidas e descrição da Bandeira Nacional

A Bandeira tem de comprimento uma vez e meia a altura; a parte esquerda do fundo é verde-escura e deve ocupar dois quintos do comprimento total; a parte restante é escarlate e deve ocupar os restantes três quintos do comprimento da bandeira; ao centro, sobreposto à união das cores, aparece a esfera armilar Manuelina, em amarelo e avivada a negro, e o escudo das armas nacionais, orlado de branco, com cinco quinas azuis dispostas em cruz (as quinas possuem cinco besantes brancos, bordadura vermelha e sete castelos dourados na bordadura).

Simbolismo das cores e dos elementos da Bandeira Nacional

O verde já fazia parte da Bandeira do Partido Republicano Português e simboliza as nações que são guiadas pela ciência. Na versão popular simboliza a esperança no futuro (mas há quem goste de recordar o verde como um símbolo das florestas portuguesas).

O escarlate (ou vermelho rubro) que também fazia parte da Bandeira do Partido Republicano Português é a cor das revoluções democráticas desde o século XVIII como a revoluções de 1848, a Comuna de Paris (1871) ou a revolta republicana em Portugal (Porto), a 31 de Janeiro de 1891. Simboliza a luta dos povos pelos ideais de Igualdade, Fraternidade e Liberdade. Na versão popular simboliza os sacrifícios do povo português ao longo da sua história.

 


A Esfera armilar, emblema do rei D. Manuel I (1469-1521), simboliza o Universo e a vocação universal dos portugueses.

O Escudo ou Brasão das Armas Nacionais, identificado por muitos séculos com o das Armas Reais, assenta sobre a esfera armilar, englobando as cinco quinas e a bordadura de castelos.

As Cinco Quinas, em forma de escudo azul e ponteadas por cinco besantes, formam uma cruz evocando cruz azul da original bandeira de D. Afonso Henriques. Tanto as quinas como os besantes estão associados à lenda da Batalha de Ourique, em 1139, marcada pelas cinco chagas (Cristo aparece a D. Afonso Henriques numa promessa de protecção ao Reino nascente e prevendo a fundação de um grande Império; em seguida, o rei vence cinco reis mouros; cada quina simboliza um dos reis mouros derrotados).

A Bordadura vermelha com os sete castelos dourados distingue a bandeira portuguesa da castelhana, cujo símbolo heráldico são os castelos. Estes entraram na bandeira portuguesa para marcar o casamento de D. Afonso II com D. Urraca, filha de Afonso VIII de Castela. A quantidade de castelos tem sido variável e, quase sempre superior a sete, número estabelecido por D. João II o que problematiza a ideia de que os castelos representem as sete fortificações conquistadas por D. Afonso III aos mouros, no Algarve.

 




publicado por viajandonotempo às 09:57

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