VIAJANDO NO TEMPO...e no espaço!

Março 30 2012

NÃO À EXTINÇÃO DO TRIBUNAL DE ANSIÃO (2)

 

Tomando parte na luta travada nos útlimos meses pela "Não à Extinção do Tribunal Judicial de Ansião!" (http://www.facebook.com/groups/323049031064042/ divulguei os dados de alguns juristas ansianenses que também publico agora aqui (Parte II):


ANTÓNIO FURTADO DOS SANTOS (1912-1987)

 

Nasceu em 1912, na vila de Alvaiázere onde frequentou o ensino primário. Mais tarde, frequentaria a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, ao lado do Dr. Vítor Faveiro, concluindo a sua licenciatura no ano de 1937, ingressando, no ano seguinte, no Ministério Público, exercendo as funções de Subdelegado do Procurador da República, interino e efectivo, no Julgado Municipal de Alvaiázere, e depois, na 1.ª Vara de Coimbra.Ligado a Alvaiázere pelo nascimento, ligar-se-ia a Chão de Couce pelo seu casamento, vindo passar nesta freguesia a maior parte das suas férias, na sua residência da Quinta de Baixo.No Magistério Público a sua ascensão foi contínua, de Subdelegado a Procurador da República. Foi Delegado do Procurador da República nas comarcas de Mértola, Porto de Mós, Torres Novas e 1.º Juízo Criminal de Lisboa, onde também exerceu as funções de Ajudante do Procurador-Geral. De 1959 a 1963 exerceu, interinamente, as funções de Procurador-Geral da República, chefiando a magistratura do Ministério Público, intervindo no Conselho de Estado e presidindo ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral e ao Conselho Superior. Foi também, nesse período, Director do Boletim do Ministério da Justiça, onde já colaborava desde o 1.º número.No exercício das suas funções de magistrado obteve as mais elevadas classificações de serviço, sendo distinguido com “Muito Bom” com mérito nas classificações extraordinárias. Em Dezembro de 1963 foi promovido a Juiz Desembargador.Colaborou em várias reformas legislativas, publicou vários trabalhos jurídicos e é co-autor de diversas edições anotadas e actualizadas dos Códigos Penal e de Processo Penal, tendo traduzido o 1.º para alemão.A partir de Dezembro de 1963, exerceu as funções de Juiz Conselheiro no Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo.Em termos políticos, foi Deputado da Assembleia Nacional e seu 2.º Vice-Presidente, tendo feito parte das Comissões de Finanças, de Defesa Nacional e da Comissão de Estudo do III Plano de Fomento. Fez algumas intervenções na Assembleia, pugnando por melhorias na nossa região que acabaram por não ser concretizadas. Em 1967, chefiou a Delegação Parlamentar portuguesa que visitou Moçambique.Em 1969, atingiria o topo da sua carreira de magistrado ao ser empossado como Procurador-Geral da República (nomeado por Decreto de 29 de Janeiro de 1969). Nesse mesmo ano, a geração académica dos anos 30, homenageou-o no Avelar com um jantar-convívio em que participaram, entre outros, os Drs. Vítor Faveiro, José Emídio Medeiros, Guilherme Brás de Medeiros e o Prof. Elísio Mendes de Oliveira. No dia 2 de Julho de 1972, seria a vez da sua terra natal (Alvaiázere, que graças a si viu restaurada a Comarca) o homenagear com um almoço em que participaram 200 pessoas, na altura em que o Presidente da República o havia agraciado com a comenda oficial da Ordem do Infante Dom Henrique.Faleceu em 1987.

 

 

GUILHERME BRÁS DE MEDEIROS (1912-1994)

 O Dr. Guilherme Brás Medeiros nasceu no Avelar, filho de Paulo Brás Medeiros e Bernardina Dias Brás Medeiros e casou com Josefa Henriques Costa de Medeiros, de quem teve um filho, José Paulo Costa de Medeiros.Estudou Direito na Universidade de Lisboa.Guilherme Brás Medeiros, ao longo da vida, mostrou-se, homem de acção, nomeadamente a favor do Avelar!E o Avelar foi capaz de o reconhecer e mostrar-se agradecido promovendo-lhe uma grande homenagem no dia 30 de Maio.O Dr. Guilherme Brás Medeiros foi Presidente da Direcção do Sporting Clube de Portugal ao longo de 11 anos (de 1959 a 1961 e de 1965 a 1973).No que respeita à longevidade no cargo foi o 3.º Presidente, com 11 anos de mandato (logo a seguir a Joaquim de Oliveira Duarte e João Rocha, que presidiram ao Clube de Alvalade, durante 13 anos).No tempo em que o Dr. Guilherme Brás Medeiros presidiu à Direcção do Sporting, este Clube foi Campeão Nacional nas seguintes épocas: 1960/61, 1961/62, 1965/66, 1969/70 e 1973/74; e ganhou duas vezes a Taça de Portugal: 1972/73 e 1973/74.Entre os Treinadores que, nesses anos, assumiram o comando técnico dos “leões” destacam-se Otto Glória, Fernando Vaz e Fernando Argila.Neste tempo existia no Avelar uma agremiação desportiva, o Atlético Clube Avelarense que precisamente na década de sessenta mudou de nome, passando a designar-se Sporting de Avelar, certamente por influência deste ilustre avelarense (mais tarde, já na década de setenta, o clube entrou em decadência, até que, em 1979, renasceu com o 1.º nome) que ainda hoje ostenta.Falemos agora da sua ligação ao jornal “Diário Popular”. Foi ideia dele a elaboração dos cadernos nos jornais diários, foi ele que, tentando conseguir uma informação cada vez mais completa, começou a mandar “enviados-especiais” a todos os acontecimentos, no país e no estrangeiro. Promoveu o acompanhamento dos clubes desportivos ao domingo, com a publicação dos respectivos relatos dos jogos na edição de segunda-feira. Dele, na altura da sua morte, escreveu o jornalista da “Bola”, Aurélio Márcio, que com o seu falecimento «perdeu-se um dos melhores administradores de jornais». Mais adiante afirma que o Dr. Guilherme Brás Medeiros foi «o grande responsável pelo êxito do “Diário Popular”, que colocou no “top” da imprensa portuguesa depois de ter revolucionado o jornalismo em Portugal».Uma outra faceta, como administrador do “Diário Popular”, era o respeito que aconselhava à redacção pelas instituições, mesmo por aquelas que não caíam na sua simpatia.O Dr. Brás Medeiros, apesar de ser uma figura claramente simpatizante com o regime, mesmo profundamente ligado às ideias do “Estado Novo”, mostrou-se sempre crítico rigoroso dos actos da Administração Pública, o que é amplamente comprovado nas páginas do Diário Popular e nos boletins que ele criou e redigiu.Brás Medeiros, não esqueceu a sua origem, nem os problemas sociais, bem pelo contrário, sempre se mostrou bastante sensível para eles.O Dr. Brás Medeiros nunca enjeitou o seu lugar de nascimento e revelou mesmo, por ele, uma grande paixão. Não admira pois que, dentro das suas possibilidades, tudo fizesse a favor do seu progresso. A sua obra abarca, sobretudo, três sectores particularmente importantes: a saúde, o trabalho e o ensino.O Dr. Guilherme Brás Medeiros faleceu no dia 30 de Agosto de 1994, na sua residência em Lisboa, contava 82 anos de idade, e o seu funeral realizou-se no dia 31 de Agosto, para o Cemitério do Alto de S. João. No cortejo fúnebre, para além de algumas pessoas da sua terra, familiares e amigos, integraram-se também o então Presidente do Sporting, Sousa Cintra, vários membros da Direcção do Sporting, o Ministro Faria de Oliveira, Romeu Branco, Jaime Duarte, Dr. Abrantes Mendes e outros sportinguistas.

 

 

JOSÉ EMÍDIO FIGUEIREDO MEDEIROS (1917-1985)

 

 Advogado com pergaminhos, foi um dos fundadores do atual Partido Socialista Português e seu dirigente carismático na região, membro do Conselho Superior da Ordem dos Advogados e primeiro Presidente da Câmara Municipal de Ansião, no pós-25 de Abril. Também foi, desde muito novo, colaborador de jornais.O Dr. José Emídio Figueiredo Medeiros nasceu em 1917, filho do insigne republicano José Adelino de Figueiredo Medeiros e de Clotilde de Figueiredo Medeiros.Concluído o ensino primário, frequentou o ensino secundário no Liceu Regional Alfredo Manso, na Rascoia, dirigido pelo Dr. Humberto Paiva (no ano letivo de 1931/1932 concluiria o 5.º ano dos Liceus, depois de ter ido a exame a Coimbra, e obtido um excelente resultado.Frequentou, a seguir, o Liceu José Falcão, em Coimbra, tendo como colega o poeta ansianense Políbio Gomes dos Santos.As suas ideias republicanas e democráticas estão bem patentes, desde muito novo, nos seus artigos. Entrou na faculdade no ano letivo 1936/1937 e, como aluno aplicado que era, concluiu o Curso de Direito no final do ano letivo 1941/1942.Como advogado, o Dr. José Emídio Figueiredo Medeiros teve escritório nas vilas de Ansião e de Avelar, durante muitos anos.Em 1953 o Dr. José Emídio casou com a Dr.ª Maria Alice David Abreu Medeiros, formada em Farmácia, na Universidade de Coimbra.A propósito da amizade, recordamos aqui que o Dr. José Emídio era bastante amigo do Dr. Vítor Faveiro, apesar das ideologias políticas poderem não ser totalmente convergentes.Segundo conseguimos apurar, o Dr. José Emídio Figueiredo Medeiros foi, com outro grande socialista da região, também advogado, o Dr. António Arnaut, um dos fundadores do Partido Socialista. Dada a sua ligação histórica ao Partido Socialista não surpreende que após o triunfo da Revolução dos Cravos ele venha a presidir à Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Ansião.Efetivamente, a primeira Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Ansião, depois do 25 de Abril de 1974, só seria empossada no dia 18 de Novembro de 1974, quase sete meses depois da Revolução, no Governo Civil de Leiria, e tinha a seguinte composição: Dr. José Emídio Figueiredo Medeiros (Advogado e representante do Partido Socialista, Presidente), Manuel Terceiro Ferreira, José Guilherme Vaz Pinheiro, Diamantino Manuel Maria e João Monteiro (representantes das outras forças partidárias CDE e PPD - Vogais).O Dr. José Emídio Figueiredo Medeiros faleceu no dia 22 de Agosto de 1985, quando ainda muito se esperava dele.

 

 

ARMÉNIO CARDO (1921-2002)

 

 O Dr. Arménio António Cardo nasceu em Chão de Couce, onde residiam seus pais, o Prof. Francisco António Cardo e a Sr.ª D. Laurinda Cardo, e evidenciou, desde muito novo, grandes qualidades de inteligência, carácter e trabalho.Durante a sua vida estudantil em Coimbra foi dirigente da Associação Académica de Coimbra (quando ela ainda integrava o grande clube primodivisionário que era a Académica), fundador da Associação de Cultura, Recreio e Beneficência de Chão de Couce e Director do órgão oficial da Associação Académica de Coimbra, a “Via Latina”, que tinha uma periodicidade quinzenal.Depois de concluído o Curso de Direito, em 1946, Chão de Couce, representado por muito povo e pelas suas figuras mais destacadas, homenageou-o no dia 18 de Agosto de 1946, fazendo-lhe entrega, por intermédio do Dr. Alberto Rego, de um artístico anel de ouro simbólico do Direito. Nesta homenagem, de que fez parte também um “copo de água” oferecido pelos pais do novo doutor, foram oradores os Drs. D. João Pais, Henrique Craveiro Feio, o Padre Manuel Gaspar Furtado e o Prof. Elísio Mendes de Oliveira.Concluído o Curso passou a exercer a advocacia em Coimbra, evidenciando elevada capacidade, e exercendo as funções de Subdelegado do Instituto Nacional do Trabalho. No ano de 1947, casou com a Sr.ª D.ª Maria Adelaide Soares Pinheiro da Costa Leite e Cardo, de quem teve três filhos: Maria Margarida, António José e Ana Maria.Em Janeiro de 1948 o Dr. Arménio António Cardo seria nomeado Presidente da Câmara de Ansião, em substituição do Dr. Alfredo Coelho e Silva que pedira a sua demissão. Tomou posse do seu novo cargo, no dia 14 de Fevereiro de 1948, em Ansião, no meio de uma festa impressionante onde compareceram todas as pessoas de maior categoria social do concelho, mas também muito povo e a Filarmónica de Ansião, inactiva há algum tempo. Governador Civil, Deputados, Comandante da PSP de Leiria, e muitos destacados amigos do empossado, vindos de Coimbra, Leiria, Pombal, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Penacova, Castanheira de Pera e ainda de outras localidades testemunharam o solene acto de posse do mais novo Presidente de Câmara do Distrito de Leiria e um dos mais novos de todo o país.Substituído, a seu pedido, pelo Vice-Presidente da Câmara, Prof. Elísio Mendes de Oliveira, a partir de 1952, o Dr. Arménio Cardo voltou a Coimbra, onde fundaria e dirigiria o semanário “Beira Litoral”. O 1.º número saiu a público no dia 25 de Abril de 1953 e o último, que encontrámos na Biblioteca Pública Municipal do Porto, tem a data de 26 de Maio de 1954. Foi, precisamente, durante os anos de 1954 e 1955, que presidiu à Direcção da Filarmónica.Neste último ano, o Dr. Arménio Cardo transferiu a sua residência de Coimbra para Lisboa, onde continuou a sua brilhante carreira de advogado, dirigente associativo e de empresário. Foi Presidente do Lions Clube de Lisboa Mater, da Assembleia Geral do Movimento dos Skal Clubes (Turismo), do Conselho de Administração da Arquitur (Hotéis), Administrador da Gestisol (SGPS), Presidente do Conselho Fiscal dos Lacticínios da Várzea de Sintra, Presidente das Assembleias Gerais de Lacticínios Vigor, Lacticínios do Vale Mondego, da Finançor (Açores) e da Matur.Apesar de viver relativamente longe do concelho natal não deixou nunca de desejar o progresso da freguesia de Chão de Couce e do concelho de Ansião. A título de exemplo recorde-se a influência junto do Comendador António Regojo aquando da sua oferta de uma ambulância aos Bombeiros Voluntários de Ansião e o entusiasmo que punha no apoio à realização dos anuais Encontros de Ansianenses na Grande Lisboa.O Dr. Arménio Cardo faleceu em Lisboa, no dia 17 de Maio de 2002, com 81 anos de idade, e o seu corpo foi sepultado no Cemitério de Chão de Couce.

 

 

DR. ROBERTO AUGUSTO FEIO DE CARVALHO

Grande proprietário e benemérito, era formado em Direito e foi um dos maiores influentes políticos no período da Monarquia. Deve ter sido um dos mais importantes ativistas partidários de Ansião do seu tempo. Na qualidade de político influente e, sobretudo, na de cidadão interveniente, envolveu-se empenhadamente em quase todas as iniciativas que tinham em vista melhoramentos importantes para a sede do seu concelho. Com a implantação da República, e na qualidade de Tesoureiro da Fazenda Pública de Ansião, remeteu-se a uma prática apartidária, se bem que mais para o fim da sua vida se encontrava muito mais próximo dos Democráticos de Afonso Costa, do que propriamente dos Conservadores.Em termos de atos de benemerência, refira-se, a título de exemplo, que quando se decidiu fundar o Hospital de N.ª Sr.ª do Pranto da Misericórdia de Ansião, em Maio de 1895, o Dr. Roberto Augusto Feio de Carvalho era um dos destacados membros da Comissão que se encarregou dessa importante iniciativa; e, na lista dos subscritores com mais de 4 bilhetes para a rifa - uma interessante forma de angariar meios para a criação do Hospital - publicada no jornal semanário O Concelho de Ansião, n.º 1, de 1 de Janeiro de 1896, numa lista de cerca de cem nomes o Dr. Roberto Augusto Feio de Carvalho é o maior subscritor com 250 bilhetes.Ainda em 1896, o Dr. Roberto Feio de Carvalho faz parte também da Comissão encarregada da construção do novo teatro de Ansião conforme se pode ler na página 3 de O Concelho de Ansião, n.º 15, de 15 de Abril de 1896.Já no decorrer do século XX, e na sua qualidade de grande proprietário o Dr. Roberto Augusto Feio de Carvalho foi um dos fundadores do Sindicato Agrícola de Ansião, em 10 de Junho de 1905. Este foi um dos primeiros da região e do país a constituir-se com o fim de «estudar, defender e promover tudo quanto importe aos interesses agricolas dos associados» designadamente promover a instrução agrícola, através do estabelecimento de bibliotecas, realização de conferências, concursos e exposições; facilitar a aquisição de adubos, sementes e plantas em condições vantajosas de preço e qualidade; promover mercados para os produtos agrícolas dos sócios, dentro e fora do reino, celebrar com empresas de transportes por preços reduzidos de géneros agrícolas, adubos animais, máquinas e alfaias agrícolas pertencentes ao sindicato ou aos associados (cf. art.º 3.º). Sobre o Sindicato Agrícola de Ansião, o Leiria Ilustrada, n.º 236, e 237 de 5.8.1909 e 12.8.1909, respetivamente, diz que ao princípio «afirmou a sua existência por alguns actos de interesse collectivo dignos de menção, como por exemplo o tratamento do mal rubro dos suínos com a vacina Pasteur, para o qual contribuiu eficazmente, tem ultimamente lutado com dificuldades por falta de espírito associativo da região».Em 1915, altura em que se reorganizavam as forças políticas mais conservadoras a nível nacional, o Dr. Roberto Feio de Carvalho foi acusado, no jornal conservador O Radical (de Leiria), n.º 214, de 6 de Maio desse ano, de apoiar Afonso Costa: «Dizem-nos que tem andado a politicar, pelo norte do districto, a favor dos democraticos, o ex-conselheiro Simões Bayão. E accrescentam que no concelho de Ansião, onde se formou agora um Centro Monárquico, já conseguiu dois influentes antigos, filiados nesse centro, o sr. Visconde de S. Thiago e dr. Roberto Feio, dêem a sua influencia ao afonsismo, nas próximas eleições. Não acreditâmos».Em 1916, ao lado de outros proprietários republicanos de Ansião, o Dr. Roberto Feio de Carvalho participou na Exposição Agrícola e Industrial de Leiria, de 1916, tendo obtido diversos prémios e menções honrosas: no grupo das frutas; cereais e legumes; produtos hortícolas, hortaliças e legumes; e sementes teve uma menção honrosa; no grupo dos vinhos e derivados, teve também uma menção honrosa.Apesar de ser natural da Lagarteira o Dr. Roberto Feio de Carvalho tinha também casa em Ansião, conforme se pode verificar pela ata da sessão da Câmara de 29.5.1919, onde se refere que «foi presente o doutor Roberto Feio a pedir alinhamento para reconstruir a sua casa nesta vila» que foi deferido, sendo encarregado o vogal João Gaspar de informar.No dia 24 de Janeiro de 1920, a poucos dias da sua morte, quando em Ansião é ruidosamente festejada a tomada de Monsanto aos monárquicos, com um banquete de 40 talheres, no Hotel Valente, foi bem notada a ausência do Dr. Roberto Feio, que foi justificada por Adolfo de Figueiredo, tendo aproveitado aquela oportunidade para saudar aquele republicano que só não estava presente porque não lhe era possível.A sua morte foi muito sentida e mereceu a seguinte notícia em O mensageiro, n.º 265, 6.2.1920, «Dr. Roberto Augusto Feio de Carvalho - faleceu em Ancião este nosso prezado amigo, digno tesoureiro de finanças daquele concelho. Foi o antigo e prestigioso chefe do partido regenerador do concelho de Ancião, tendo abandonado a política com a victória da republica.Paz á sua alma. A seu irmão, Diocleciano Feio de Carvalho, os nossos sentimentos».

 

 

ANTÓNIO SOARES BARBOSA (1734-1801)

Precursor do ideário iluminista em Portugal, as suas ideias foram um forte contributo para a motivação ideológica da Revolução Liberal de 1820. Foi um dos fundadores da Academia das Ciências de Lisboa. Professor Universitário e dono de uma obra literária e filosófica particularmente relevante contribuiu de forma significativa para a mudança de mentalidades que se operou em Portugal, na viragem do Antigo Regime para a Idade Contemporânea.

1734 Nasce em Ansião, no dia 5 de Maio1767 É um dos primeiros Professores Régios de Filosofia na Universidade de Coimbra1772 O Marquês de Pombal confere-lhe o grau de Doutor por Portaria de 3 de Outubro1779 É um dos fundadores da Academia Real das Ciências de Lisboa1791 É nomeado Diretor da Faculdade de Filosofia da Universidade de Coimbra1799 É Deputado da Junta da Diretoria Geral dos Estudos e Escolas do Reino1801 Morre em Coimbra, com 66 anos de idade, no dia 3 de Abril1941 É fundado em Ansião o Externato António Soares Barbosa

Com apenas 17 anos de idade, António Soares Barbosa matriculou-se na Faculdade de Cânones da Universidade de Coimbra que frequentou até ao dia 12 de Março de 1761, data em que foi aprovado nas “Conclusões de Cânones” sendo-lhe então conferido o grau de Bacharel. No dia 16 de Junho de mesmo ano conseguiu a Formatura, e em 1767 era nomeado Professor de Lógica no Colégio das Artes.Foi professor de Filosofia na Universidade de CoimbraFoi dos primeiros Professores Régios a ensinar Filosofia na Universidade de Coimbra, ainda no decurso do ano 1767, passando, desde então, tal como era costume entre os professores universitários desse tempo, a desfrutar do grau de nobreza.Mas quando o Bispo-Conde de Coimbra caiu no desagrado do Marquês de Pombal, António Soares Barbosa «foi parar à prisão em fins de 1768, como seu conivente. Dois anos depois, foi posto em liberdade e em 1772 reintegrado na Universidade de Coimbra» (Nova Enciclopédia Larousse, editada pelo Círculo de Leitores, 1997, vol. 3, p. 889).Cinco anos mais tarde (1772), aquando da reforma pombalina da Universidade de Coimbra, foi criado o Curso de Filosofia Racional e Moral, e o Marquês de Pombal nomeou, desde logo, o nosso conterrâneo como Professor proprietário do 1.º ano, conferindo-lhe o grau de Doutor por Portaria de 3 de Outubro de 1772. Em 1790 seria jubilado, e, no dia 29 de Março de 1791, nomeado Diretor da Faculdade de Filosofia da Universidade de Coimbra. Foi, ainda, sócio-fundador da Academia Real das Ciências de Lisboa, no dia 29 de Dezembro de 1779. Em 1799 foi Deputado da Junta da Diretoria Geral dos Estudos e Escolas do Reino. Faleceu na cidade de Coimbra, em 1801, no dia 3 de Abril, segundo a notícia biográfica de Rodrigues de Gusmão (publicada na Revista Universal Lisbonense, n.º 37), mas de acordo com os Apontamentos Necrológicos de A. J. Moreira, o seu passamento ter-se-á dado no dia 1 de Março de 1801.As suas ideias iluministas no Tratado Elementar da FilosofiaNesta obra, António Soares Barbosa mostra-se claramente afeto aos ideais iluministas. E, apesar de não ter sido nenhum “estrangeirado” (que nos conste não viveu nenhum tempo no estrangeiro, onde, a exemplo do que sucedeu com Luís António Verney, Ribeiro Sanches ou o próprio Sebastião José de Carvalho e Melo, pudesse contactar de perto com os principais centros culturais da Europa), conheceu as novas ideias, em voga nos meios intelectuais mais relevantes da Europa, muito provavelmente através da leitura de obras que conseguiram escapar à apertada vigilância da censura inquisitorial. E se algumas dessas ideias são por si contestadas desde início, como o “contrato social” de Jean-Jacques Rousseau, outras encontram em si perfeita sintonia e um desenvolvimento muito próprio.Por exemplo, sobre o valor formativo da educação, António Soares Barbosa escreveu, a certa altura (Tratado Elementar de Filosofia Moral, capítulo II, parágrafo 11), o seguinte: «Assim como, pois, a faculdade racional se manifesta, desenvolve e aperfeiçoa pelo uso e exercício, do mesmo modo a faculdade moral de que tratamos se exercita e desenvolve pelas impressões das acções virtuosas ou viciosas que se observam nos outros. A educação as adianta e dirige, ou as retarda e deprava. O progresso da faculdade moral depende do progresso da faculdade intelectiva, as alterações desta influem nas alterações daquela». As suas reflexões levam-no a afirmar também que o fim geral do homem é a felicidade: «Porém como o fim geral do homem conhecido pela observação da sensibilidade física é o da sua felicidade, ou de trabalhar em diminuir a soma dos males, para aumentar a soma dos prazeres, é sem dúvida que este fim também se há-de encerrar na "lei da ordem"» (idem, ibidem, cap. VIII, parágrafo 125).Acerca da liberdade, um direito natural do homem posto em evidência pelo movimento iluminista, escreve o Dr. José de Arriaga (no estudo atrás referenciado, a p. 109 e seguintes), referindo-se a António Soares Barbosa, o seguinte:«Diz o autor que a liberdade é como a propriedade distintiva do homem moral, e faz dez observações para demonstrar a sua existência, na primeira das quais diz que cada um sente em si uma actividade, ou princípio activo; e na segunda que este emana da alma, essa substância essencialmente activa e livre. O homem, segundo ele, tem em si uma liberdade ilimitada e absoluta, a qual exalta e engrandece».Também o Dr. Júlio de Lemos Macedo, nosso ilustre conterrâneo, aludiu ao biografado de hoje, no seu livro Através do Paiz, pp. 171 a 173. Daquilo que escreveu, transcrevemos o seguinte excerto:Ao lado dos “estrangeirados” foi precursor das ideias liberais em Portugal«Foi elle um dos que, com Verney, mais concorreram para derribar a philosophia escholastica, mantida em Portugal com o ensino jezuitico. Á moral casuistica, auctoritaria e accommodada a seus intentos dos jezuitas, substituiu a moral como sciencia e corpo de doutrina, regida por principios universaes immanentes á consciencia de cada um.Na primeira d'aquellas suas obras preconiza a influencia da instrucção e educação das massas, affirmando que um dos primeiros deveres do homem consiste em aperfeiçoar-se, desenvolvendo a sua intelligencia para bem obrar.Afirma tambem que o primeiro dever do homem para com o seu similhante é o da beneficencia e mutuo soccorro.Defende a egualdade natural, derivando-a da comunidade d'origem, da egualdade da materia, nascimento, crescimento e acabamento, da egualdade das faculdades animicas e da communidade de fim; e d'esta deriva, como consectario, a egualdade de direitos, isto é, egualdade civil ou legal dos homens como membros da sociedade civil e politica.Foi, pois, entre nós um dos precursores das ideias de 1820, embora se diga que no ultimo periodo da sua vida, esqueceu e combateu mesmo muitas das suas doutrinas, que, introduzidas na corrente da opinião, já não podiam ser abafadas na consciencia publica».Ficou para sempre ligado à sua e nossa terra quando aqui se fundou um Colégio com o seu nome.

 

 

JOÃO LOPES da COSTA REGO (1835-1910)

Advogado e grande proprietário, foi o dono da formosa Quinta de Cima, nas últimas décadas do século passado e na primeira do século atual. Era o filho mais velho e herdeiro do Capitão Francisco Lopes do Rego, anterior detentor da propriedade da Quinta de Cima. O Dr. João Lopes da Costa Rego nasceu em 1835 e foi Bacharel em Direito pela Universidade de Coimbra, tendo estagiado em Leiria com o notável advogado, Dr. Lopes Vieira. Acabaria por exercer poucos anos a advocacia, pela necessidade de se entregar à administração da importante casa agrícola que era a Quinta de Cima. Mesmo assim prestou importantes serviços jurídicos aos seus conterrâneos, que lhe granjearam imenso prestígio.Militou no Partido Regenerador, e chegou a exercer, por mais de uma vez o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Ansião. Foi ele o Presidente da Câmara no período em que o concelho de Ansião teve a sua maior dimensão de sempre, com 13 freguesias. No século XX, foi também ele o 1.º Presidente de Câmara. No desempenho de cargos públicos, e mesmo fora deles, sempre pugnou pelos melhoramentos da sua terra, devendo-se a ele, entre outros, o terreno das duas antigas escolas de Chão de Couce e grande parte do Adro a que, de resto, foi dado o seu nome. Não teve filhos, e durante toda a sua vida mostrou ser bastante generoso para com os pobres. O jornal O Figueiroense, do dia 8 de Janeiro de 1910, na página um, noticia assim o seu funeral: «Sepultou-se hontem no cemiterio publico de Chão de Couce o nosso amigo Sr. Dr. João Lopes da Costa Rego, da Quinta de Cima. / Desde 1868 que tivemos relações com o illustre extincto, reconhecendo sempre n'elle qualidades que o tornaram digno da nossa admiração.As Cinco Villas, que tinham pelo fallecido a maior veneração, pranteiam a perda de tão valioso cidadão reconhecendo que tarde voltará alli quem o substitua. Os seus selleiros e armazens estavam sempre abertos para os pobres e o seu conselho era procurado sempre pelos afflitos, a quem elle prodigalisava recursos intellectuaes e pecuniarios! / E assim vão desapparecendo os homens que eram o thezouro dos pobres!».Efectivamente as suas qualidades humanas eram tão grandes, que em 1935, 25 anos após o seu falecimento, quando se celebrou o 1.º centenário do seu nascimento, uma enorme multidão participou na Missa em sufrágio da sua alma.Por proposta de António Fernandes de Sousa Ribeiro, na sessão da Comissão Administrativa da Câmara de Ansião de 16 de Dezembro de 1926, foi deliberado dar o nome de Dr. João Lopes da Costa Rego ao Adro da Igreja de Chão de Couce, em memória dos muitos melhoramentos que a generosidade do homenageado tornou possíveis em Chão de Couce.

 

 

MÁRIO LEITE RIBEIRO (1884-1971)

O Dr. Mário Leite Ribeiro nasceu em Coimbra, no ano de 1884. Formado em Direito pela Universidade de Coimbra, exerceria, durante muitos anos, o cargo de Conservador do Registo Predial em Ansião. Já próximo do fim da carreira pediu transferência para o concelho de Vila da Feira, por onde se aposentou. Mas nunca mais esqueceria o concelho de Ansião de onde era natural sua mãe, e onde vinha passar com frequência as suas férias, na Quintas das Lagoas.Foi precisamente neste concelho, mais concretamente em Chão de Couce, que o Dr. Mário Leite Ribeiro, se casou, no dia 10 de Outubro de 1920, com a Sr.ª D.ª Maria Cândida da Costa Simões Cânova, filha do Dr. António Augusto da Costa Simões Cânova, médico aposentado das Cinco Vilas e grande proprietário. Após o Registo Civil, seguiu-se o ato religioso. Apadrinharam o casamento, pelo lado da noiva, seu pai e sua tia, Sr.ª D.ª Maximina da Costa Simões (viúva do médico Dr. Luís Augusto de Sá e residente em Almofala), e, pela parte do noivo, sua tia paterna, Sr.ª D.ª Clara Ermelinda Silva Oliveira (residente na cidade de Coimbra) e seu primo, o ilustre Juiz de Direito Dr. Francisco Ferraz Tavares Pontes que, não podendo assistir pessoalmente por motivo de doença, se fez representar pelo Conselheiro Baião. Depois do almoço que foi oferecido pelos pais da noiva, na sua residência de Chão de Couce, os noivos seguiram para a Figueira da Foz, onde passaram a lua de mel.Depois de 51 anos de casado, acabaria por falecer, já com a bonita idade de 87 anos, na sua residência da Mealhada, no dia 4 de Junho de 1971, deixando viúva a Sr.ª D.ª Maria Cândida da Costa Simões Cânova Ribeiro. Ao seu funeral, para jazigo de família no Cemitério da Mealhada, deslocaram-se algumas pessoas de Ansião, em representação dos Bombeiros Voluntários, Filarmónica e Santa Casa da Misericórdia.É que, por sua morte, o Dr. Mário Leite Ribeiro doou alguns dos seus bens exatamente à Filarmónica, aos Bombeiros e à Santa Casa da Misericórdia. Bens esses que foram vendidos por muitas dezenas de contos. Na altura, numa das Assembleias Gerais da Filarmónica de Santa Cecília, foi aprovado um voto de louvor pelo seu magnânimo gesto.

publicado por viajandonotempo às 19:20

Março 05 2012

NÃO À EXTINÇÃO DO TRIBUNAL DE ANSIÃO (1)

 

Tomando parte na luta travada nos útlimos dias pela "Não à Extinção do Tribunal Judicial de Ansião!" (http://www.facebook.com/groups/323049031064042/ divulguei os dados de alguns juristas ansianenses que aqui se evocam (Parte I):

 

 

PASCOAL JOSÉ DE MELO (1738-1798)

 

Foi um dos mais importantes jurisconsultos portugueses, fundador da Jurisprudência Pátria e da História do Direito Civil Português. 

1738 Nasce em Ansião, no dia 6 de Abril

1757 Com apenas 19 anos de idade, conclui o doutoramento na Faculdade de Leis

1772-90 Professor de Direito Pátrio na Universidade de Coimbra

1783 É Deputado da Bula da Cruzada e da Assembleia da Ordem de Malta

1785 É Provisor do Grão Priorado do Crato e Desembargador da Casa da Suplicação

1787 É Deputado da Mesa da Comissão Geral do Exame e Censura dos Livros

1792 É Deputado da Casa do Infantado

1793 Deputado do Santo Ofício e Conselheiro de D. Maria I

1798 Morre em Lisboa, no dia 24 de Setembro, com 60 anos

 

Pascoal José de Melo Freire dos Reis nasceu em Ansião (Portugal), no dia 6 de Abril de 1738 e faleceu em Lisboa, no dia 24 de Setembro de 1798.Revela-se um estudante brilhante, iniciando os estudos universitários na Universidade de Coimbra aos 13 anos de idade, e no dia 13 de Maio de 1757, com apenas 19 anos de idade, doutorou-se na Faculdade de Leis, o que, naturalmente, foi considerado um feito notável e raro. Como afirmou José de Arriaga, Pascoal José de Melo revolucionou o direito português. No meio da mais completa ignorância quanto às leis tipicamente portuguesas, suplantadas pela romanização e pela cristianização, Pascoal de Melo conseguiu reunir, num corpo de doutrina e num compêndio, toda a legislação portuguesa pertencente, quer ao direito público, quer ao civil, ao canónico e criminal. Quanto ao direito canónico Pascoal José de Melo revela, também, um pensamento bastante moderno, fazendo depender o poder religioso da autoridade política nacional. O mesmo avanço de ideias é revelado no que toca ao direito civil. Pascoal José de Melo mostra-se, mais uma vez, um verdadeiro humanista. Mas o sector do Direito em que Pascoal José de Melo se revela verdadeiramente revolucionário e marca indelevelmente a sua época, é, sem dúvida, o do direito criminal. Pelas ideias explanadas, o nosso brilhante jurista ansianense está muito avançado para o tempo em que vive, e pode ser comparado a qualquer filósofo dos mais utópicos do século seguinte (XIX). Insurgiu-se contra a crueldade das penas, e pediu aos legisladores que fossem mais brandos e, sobretudo, mais humanos na graduação dos castigos a aplicar aos criminosos.Entre os muitos cargos e títulos a que, pelas suas capacidades e empenho, ganhou direito, destacamos os seguintes: Deputado da Bula da Cruzada (1783); Deputado da Assembleia da Ordem de Malta (1783); Provisor do Grão-Priorado do Crato (1785); Desembargador dos Agravos da Casa da Suplicação (1785); Cónego Doutoral das Sés da Guarda, de Faro e de Braga; Deputado da Mesa da Comissão Geral do Exame e Censura dos Livros (1787); Deputado da Casa do Infantado (1792); Deputado do Conselho Geral do Santo Ofício (1793); Conselheiro de D. Maria I (1793).Foi sócio efectivo da Academia Real das Ciências de Lisboa; ingressou no Colégio das três Ordens Militares (1763); foi Professor de Direito Pátrio na Universidade de Coimbra desde as reformas pombalinas (substituto, em 1772; e catedrático, de 1781 até 1790, quando se jubilou); e, no reinado de D. Maria I, fez parte da Comissão de jurisconsultos encarregada de reformar e codificar a desorganizada e dispersa legislação portuguesa. Aí se revelou um verdadeiro reformador do direito nacional.

 

FRANCISCO FREIRE DE MELO (1760/64?-1838) 

(Sacerdote, advogado e deputado da Inquisição).

Recordo mais um ilustre ansianense de finais do séc. XVIII e primeiras décadas do séc. XIX. Era sobrinho de Pascoal José de Melo, foi sócio da Academia Real das Ciências, Deputado da Inquisição e Arcediago da Sé de Leiria. Viveu nos conturbados períodos das invasões francesas, revolução liberal e guerras liberais.

 Doutorado em Direito pela Universidade de Coimbra, foi Deputado da Inquisição, Arcediago da Sé de Leiria e sócio da Academia Real das Ciências de Lisboa. De temperamento algo conflituoso, alimentou algumas polémicas que foram famosas no seu tempo, mas revelou-se eternamente grato a seu tio Pascoal José de Melo, contribuindo para a glorificação do seu nome e da sua obra.

 

1760/64? Nasce em Ansião

1786 Conclui o seu Doutoramento em Direito na Universidade de Coimbra

1788 É nomeado Deputado da Inquisição de Lisboa

1796 O Tribunal atende o seu pedido relativo ao Padroado da Sé

1800 A Coroa revoga a decisão do Tribunal, e ele recorre

1808 Perde o recurso e é condenado nas custas

1816 É expulso da Academia de Ciências de Lisboa

1838 Morre no dia 15 de Fevereiro de 1838, com mais de 70 anos

 

O Dr. Francisco Freire de Melo formou-se em Direito pela Universidade de Coimbra, foi Deputado da Inquisição de Lisboa, Arcediago da Sé de Leiria e sócio da Academia Real das Ciências de Lisboa.Francisco Freire da Silva e Melo, de seu nome completo, nasceu em Ansião entre os anos 1760 e 1764, e morreu em Lisboa, no dia 15 de Fevereiro de 1838.Licenciou-se em Direito pela Universidade de Coimbra, no ano de 1786 (em 6 de Julho deste ano fez o exame privado para o doutoramento), tendo sido nomeado, dois anos mais tarde, Deputado da Inquisição.Durante a sua vida mostrou-se profundamente grato a seu tio, Pascoal José de Melo, certamente pelo muito que lhe ficou a dever pelos cuidados educativos que aquele teve para com ele.A lista das obras que publicou, demonstra a sua grande versatilidade, mas também um certo carácter conflituoso e até, por vezes, contraditório. Seguem-se, por ordem cronológica, as publicações que lhe têm sido atribuídas.Tabula ordinationum concordantium codicis Philippini, Emmanuelini e Alfonsini (obra publicada em Lisboa, na língua latina, em 1800, no fim da 3.ª edição do livro Historiae Juris civilis Lusitani, da autoria de seu tio Pascoal José de Melo). A mesma obra voltou a ser editada, em 1816, pela Imprensa da Universidade de Coimbra.Panegyricus historicus sempiternae memoriae Paschalis Josephi de Mello, latine redditus cum interpretis adnotationibus (obra dedicada à memória de seu tio, o famoso jurisconsulto Pascoal José de Melo, foi publicada pela 1.ª vez em Lisboa, no ano de 1802). Voltou a ser impressa, em 1815, pela Universidade de Coimbra.Elenchus capitum, titulorum et paragraphorum in Historiis et Institutionibus Juris civilis et criminalis Lusitani contentorum, cui accedit Index generalis rerum et verborum, Lisboa, 1804.Libelo alegação histórico-jurídica contra a divisão do Arcediago da Sé de Leiria; resposta do ajudante do procurador da coroa; discurso em que se mostra que as leis não têm, nem podem ter efeito retroactivo, nem imperecer ao direito adquirido; sentenças contra a coroa, e seu donatário, etc; Lisboa, 1811.Discurso sobre delitos e penas, e qual foi a sua proporção nas diferentes épocas da jurisprudência, principalmente nos três séculos primeiros da monarquia portuguesa, Londres, 1816 (esta edição foi feita sob a responsabilidade de José Liberato Freire de Carvalho, a quem o autor remeteu o manuscrito para ser publicado, mais tarde, 1822, o próprio autor, fez sair uma segunda edição, em Lisboa, devidamente corrigida e anotada).Discurso anti-académico (obra escrita no ano de 1816, publicada em Lisboa, quatro ou cinco anos depois, pela Tipografia Rolandiana, em desforço da decisão que a Academia das Ciências de Lisboa tomou, na sua sessão de 4 de Abril de 1816, ao deliberar expulsar de sócio da Academia, Francisco Freire de Melo, alegando que este tivesse permitido que Joaquim Inácio de Freitas, aquando da edição de obras de Pascoal José de Melo, tivesse ofendido a mesma Academia ao acusá-la de ter descurado a revisão das obras de seu tio.Varia fortuna na demanda do arcediago de Leiria, e grito da justiça, provada por documentos, dedicado à heróica nação portuguesa, etc., Lisboa, 1821.Representação às Cortes, e invectiva contra a Inquisição, dedicado à nação portuguesa, etc., Lisboa, 1821.Exercitação na qual plenamente se prova que D. Pedro I, imperador do Brasil é estrangeiro para Portugal; que nenhum direito tem à coroa portuguesa; e que esta pertence ao sr. rei D. Miguel I pelas leis fundamentais do Estado, Lisboa, 1828.Superstição desmascarada, Paris, 1828.Cortes de Lamego fuziladas, Lisboa, 1834. Nesta obra, o Dr. Francisco Freire de Melo defende princípios completamente opostos àqueles que explicita na Exercitação na qual plenamente se prova que D. Pedro I, etc..Resposta à infame pastoral, que escreveu o ex-arcebispo de Évora, frade bernardo de Alcobaça, Fr. Fortunato de S. Boaventura, lobo na república e no rebanho de Jesus Cristo, contra o Sr. D. Pedro, regente em nome da rainha a senhora D. Maria II; e biografia abreviada de Miguel, usurpador e tirano de Portugal; dedicado à pátria, Lisboa, 1834.Johanni-Carolo de Saldanha, Comiti, Sebastiani magni nepoti virtutumque oemulo, Lisboa, 1834 (apesar de se tratar de uma obra escrita em latim, é enriquecida com longas notas em português).Os títulos e subtítulos da sua vasta obra literária provam à evidência tratar-se de uma pessoa que viveu intensamente o seu tempo, também ele, como se sabe, tempo de profunda conflitualidade, em que as estruturas do Antigo Regime eram substituídas, de forma mais ou menos violenta - basta lembrar as invasões francesas e as guerras civis entre liberais e absolutistas - pelo regime liberal, que se implantaria definitivamente em Portugal, já para além do seu tempo, em 1851, com o movimento regenerador.Além de todas estas obras, o Dr. Francisco Freire de Melo anotou várias obras de seu tio, Pascoal José de Melo, de que foi também editor.A sua época e sua carreira profissional, tanto como a sua personalidade, ajudam a explicar o seu carácter intempestivo.Ontem às 19:10 perto de Ermezinde, Porto 

 

JÚLIO DE LEMOS MACEDO

(Advogado, magistrado e político)

Natural de Ansião, saiu várias vezes prejudicado na sua vida profissional por força das suas convicções políticas, tendo sido várias vezes preso depois da implantação da República. A condição de monárquico convicto obrigou a que se exilasse no Brasil, em 1912. Depois dessa data perdemos-lhe o rasto.

 

1885 Concluiu o Curso de Direito na Universidade de Coimbra

1887 Inicia a carreira da advocacia em Vila Nova de Famalicão

1888 É Procurador Régio na Comarca de Macedo de Cavaleiros

1891-93 É Procurador Régio na Comarca de Valença

1893-95 É Procurador Régio na Comarca de Vila Nova de Ourém

1895 Passa a exercer a advocacia no Porto

1911 Foi preso pela 1.ª vez, no dia 22 de Maio

1912 Em Abril embarcou para o Brasil, fugindo às perseguições republicanas

1912 Publica no Rio de Janeiro o livro Do Aljube ao Alto do Duque.

 

Um dos monárquicos de renome nacional que, após a implantação da República, permaneceu em Portugal até Abril de 1912, altura em que embarcou para o Brasil, era natural de Ansião - trata-se do Dr. Júlio de Lemos Macedo, filho de um importante influente do Partido Regenerador, em Ansião, José Luís de Macedo (nascido por volta de 1810, foi escrivão da Administração do Concelho, tendo falecido no dia 3 de Março de 1898). Nascido no princípio da segunda metade do século XIX, frequentou os meios académicos de Coimbra entre 1877 e 1885, data em que concluiu o seu Curso de Direito na Universidade de Coimbra. Em 1886, já sob o Governo Progressista, criaram-se os Tribunais Administrativos, tendo ele pretendido ser representante do Ministério Público, num desses Tribunais, mas não conseguiu. Desiludido, saiu de Ansião, em 1887, e foi advogar para Famalicão. Nesse mesmo ano, conseguiu ser nomeado Administrador de Esposende. Em 1888, foi despachado Procurador Régio para Macedo de Cavaleiros. Entre 1891 e 1893, exerceu o mesmo cargo em Valença, sem qualquer polémica; para se aproximar da sua terra natal, conseguiu, em 1893, a sua transferência para Vila Nova de Ourém, mas, em 1895, foi vítima de perseguições e de polémica, em que se envolveram vários jornais, entre os quais A Vanguarda (a acusá-lo) e A Província (a defendê-lo) e acabou por pedir a sua exoneração.A acusação, feita através do jornal A Vanguarda, de 11 de Fevereiro de 1895, por intermédio de um artigo anónimo, com origem em Vila Nova de Ourém, e com o título “Cenas edificantes num Tribunal”, dizia que o Delegado do Procurador Régio da Comarca (precisamente o Dr. Lemos Macedo) tinha insultado uma testemunha, chamando-lhe, entre outras coisas, “asno”, e que, a propósito, o advogado do réu chamara o Delegado de “indecente” e declarara mesmo que se envergonhava de lhe chamar colega.Dando por finda a carreira de magistrado, fixar-se-ia no Porto, onde passou a exercer a advocacia. Apesar da sua esclarecida militância no partido monárquico dos Progressistas, foi sobretudo por causa da corrupção da classe política, que Júlio de Lemos Macedo votou em 1906 no Partido Republicano, ajudando a eleger Afonso Costa, Paulo Falcão e Xavier Esteves, esperando que os deputados republicanos contribuíssem para fiscalizar a corrupção monárquica. No entanto, logo se arrependeria desse voto. Em 1903, aquando da dissidência de João Franco do Partido Regenerador, que haveria de criar o Partido Regenerador-Liberal, apoiou, depois de ter sido instado a fazê-lo, João Franco, de quem se tornou amigo e conselheiro, revelando algumas das suas qualidades, designadamente a honestidade e a energia.No dia 30 de Outubro de 1906, em comício no Centro Regenerador Liberal do Porto, fez declarações no sentido de evitar a entrada do Partido Republicano na Câmara do Porto, para impedir a sua propaganda “demolidoraO Dr. Lemos Macedo considerou que foi o excesso de liberalismo de João Franco que levou ao Regicídio do dia 1 de Fevereiro de 1908. Macedo foi um acérrimo opositor do Partido Republicano. Após a implantação da República, Lemos de Macedo mantinha os seus ideais monárquicos de sempre, e explica porque lhe desagradava o novo sistema político. Na conjuntura revolucionária do “5 de Outubro” foi considerado pelos republicanos como activo elemento da oposição monárquica. Só não saiu de Portugal, com os seus correligionários, para a Galiza, porque tinha uma filha doente e achava que ela precisava de si. Permaneceu no Porto, onde foi preso por três vezes: no dia 22 de Maio de 1911; em 8 de Julho do mesmo ano; e na sequência dos acontecimentos revolucionários de 29 e 30 de Setembro de 1911, por ter sido apontado como um dos seus cabecilhas. Das três vezes, foi posto em liberdade, embora da última vez tenha estado preso dois meses no Aljube. Felizmente, a sua primeira detenção só se manteve por escassas horas. Mas a vigilância sobre a sua pessoa e sobre todos os seus actos era uma constante com a qual teria de contar sempre.Menos de dois meses depois, ou seja no dia 8 de Julho de 1911, seria detido pela 2.ª vez. Eram cerca das 15 horas, quando na Rua de S. Bento da Vitória, onde se tinha dirigido em serviço, foi abordado por um agente da Judiciária que pediu que o acompanhasse junto de um Inspector já seu conhecido. Daí, sem mais delongas nem explicações, seria conduzido à prisão do Aljube.Nas vésperas da primeira incursão monárquica de Paiva Couceiro ao Norte do País, a capital do Norte foi acometida de alguns acontecimentos contra-revolucionários, que só contribuíram para encher as prisões dos mais abnegados monárquicos acusados de estarem envolvidos no movimento anti-República. O nosso conterrâneo, foi, na sequência daqueles acontecimentos, novamente preso, e desta vez passou uma temporada no Aljube e no Forte do Alto do Duque.A sua vida em Portugal nunca mais foi a mesma e decidiu que só poderia ter liberdade e paz fora do País. Por isso, a 9 de Abril de 1912, embarcou no “Orcoma”, belo paquete da Companhia do Pacífico rumo ao Rio de Janeiro, subtraindo-se, assim e definitivamente, a toda esta perseguição política.Cinco anos mais tarde, apresentou nove Teses Jurídico-Sociais perante a Faculdade de Direito do Rio de Janeiro que mereceu o parecer favorável da Comissão de Exame, vendo assim revalidado o seu Diploma para o exercício da Advocacia no país irmão.

 

 FRANCISCO FERNANDES ROSA FALCÃO (1879-1931)

Além de uma figura de proa nos meios judiciais, foi-o também em termos políticos, a nível local, regional e até nacional.

 

CRONOLOGIA 

1879 Nasce no vizinho concelho de Miranda do Corvo, no dia 4 de Janeiro

1900 Conclui a licenciatura em Direito, na Universidade de Coimbra

1910 Adere à República e torna-se grande defensor do novo regime

1911 Funda a Associação de Propaganda Republicana de Ansião

1914 Funda e dirige o Grupo dos Onze

1915 Preside à Comissão Administrativa da Câmara de Ansião

1918 É nomeado Governador Civil de Leiria

1923-1926 É Secretário da Relação de Coimbra

1931 Morre em Lisboa, no dia 14 de Julho, com apenas 52 anos

 

Nasceu no concelho de Miranda do Corvo (Portugal), no dia 4 de Janeiro de 1879. Tendo ficado órfão de ambos os progenitores muito cedo ficou entregue a seu tio, Dr. Clemente Fernandes Falcão (médico municipal de Miranda do Corvo, durante 50 anos). No ano lectivo de 1895/1896, com apenas 17 anos, matriculou-se na Faculdade de Direito, da Universidade de Coimbra. Foi militante activo do Partido Republicano Português, tendo-se revelado um democrata decidido, um republicano intemerato, com convicções muito sólidas. Nessa qualidade, foi um dos colaboradores do jornal ansianense O Cavador, entre 1911-12; foi Presidente da Comissão Administrativa da Câmara de Coimbra, em 1913; Director de jornais democráticos conimbricenses: a Resistência, bi-semanário do Partido Republicano Português no distrito de Coimbra, cujo 1.º número saiu a público no dia 31.1.1916, e do jornal A Democracia, bi-semanário do Partido Democrático no distrito de Coimbra. Rosa Falcão é um dos fundadores da “Associação de Propaganda e Defeza Republicana do Concelho de Ancião”, que se constituiu no dia 29 de Junho de 1911, com sede na vila de Ansião. Em Abril de 1915, o Dr. Rosa Falcão, conhecido pelo seu enorme dinamismo, competência, e completo afastamento da luta partidária, mesmo fora do concelho, foi nomeado Presidente da Comissão Administrativa do Concelho de Ansião. Em 1918, durante o período Sidonista, o Dr. Rosa Falcão foi um dos primeiros governadores civis (de Leiria) a ser nomeado e empossado pela nova situação política. De 1923 a 1926, exerceu o importante cargo de Secretário da Relação, em Coimbra, onde granjeou a amizade de quantos com ele trabalhavam. Antes de ser Subdirector do Supremo Tribunal de Justiça, o Dr. Rosa Falcão desempenhou outros cargos, também de relevo, entre os quais, destacamos os de Conservador do Registo Predial da Comarca e Juiz Interino, em Ansião; Governador Civil do Distrito de Coimbra; e Chefe do Gabinete do Ministro da Justiça. A ele ficou o País a dever “O Código do Processo Penal”, “O Estatuto Judiciário” e outros diplomas saídos do Ministério da Justiça, ao tempo em que era titular da respectiva pasta o Dr. Manuel Rodrigues. Faleceu em Lisboa, em circunstâncias algo misteriosas, no dia 14 de Julho de 1931.

 

ANTÓNIO FRANCISCO DO VALE JÚNIOR (1887-1936)

 (Advogado, político e notário)

Primeiro Presidente da Câmara de Ansião eleito no período republicano, foi uma figura relevante da vida política de Ansião. Além de Presidente da Câmara, entre 1914 e 1917, foi membro da Comissão Executiva, em 1918, e seu Vice-Presidente de 1919 a 1922. Foi, também, o primeiro Notário de Ansião. Militando claramente no republicanismo, esteve do lado dos Democráticos na defesa da intervenção portuguesa na 1.ª Guerra Mundial.

 

1887 Nasceu em Coimbra, no dia 29 de Maio

1911 Estagia no Tribunal de Coimbra

1912 Concorre e passa a exercer o cargo de Notário de Ansião

1914-17 É eleito Presidente da Câmara de Ansião

1919-22 É eleito Vice-Presidente da Comissão Executiva da Câmara de Ansião

1936 Morre, vítima de ataque cardíaco, no dia 29 de Agosto, com apenas 49 anos

 

Formado em Direito, era seu desejo seguir a magistratura. Em 1911, ou 1912, estagiando no Tribunal de Coimbra (situado naquele tempo no edifício da Câmara Municipal) teve de substituir o Delegado do Ministério Público no julgamento de um homem que matara outro, na sequência de uma discussão sobre o pagamento de portagem numa ponte sobre o rio Ceira. O advogado de defesa do réu era o Dr. Afonso Costa (importante estadista da Primeira República), e fora preparada uma manifestação republicana na Praça 8 de Maio, em frente ao edifício da Câmara Municipal. Lida a sentença, o réu foi condenado – mas os magistrados não puderam sair pela porta principal do edifício, tiveram do abandonar pelas traseiras, saindo pelo Jardim da Manga.Desiludido com o que se passara, o Dr. Vale Júnior não quis seguir a magistratura e, aceitando a sugestão do juiz concorreu ao lugar de Notário em Ansião, criado muito recentemente (antes as funções notariais eram exercidas pelo tabelião Sr. Alberto Lima).Em 1912 veio para Ansião. Tratando-se de um republicano democrático, mas ao que se sabe sem filiação partidária, não deixa de ser curioso que, num meio de grande influência do Partido Democrático ou Afonsista, como também ficou conhecido, ele seja eleito pelo primeiro Senado Municipal, para Presidente da Câmara.De acordo com o Código Administrativo da República (aprovado em 1913), a totalidade de vereadores eleitos, reunida, constituía o Senado Municipal, sendo o respectivo Presidente, denominado Presidente da Câmara, escolhido pelos vereadores eleitos e entre eles. De entre os vereadores, escolhia-se ainda a Comissão Executiva que era o órgão encarregado da gestão diária do município.Foi o primeiro Presidente da Câmara de Ansião eleito do período republicanoFoi na sua Presidência que a Câmara decidiu instar o Ministro da Instrução Pública no sentido de, com a urgência possível, lhe enviar a súmula das condições a que deve obedecer o projecto de construção do edifício escolar desta vila.A questão do ensino mobilizou os republicanos, interessados como estavam em diminuir substancialmente o analfabetismo, mal que era apontado como um dos maiores problemas do nosso povo. O Dr. Vale Júnior, enquanto Presidente da Câmara de Ansião, não foi excepção nesta luta contra ignorância que atingia níveis verdadeiramente alarmantes e poderemos afirmar que foi ainda no seu primeiro mandato, que se iniciou a construção do edifício das Escolas Primárias da vila, que só se concluiriam já no período da Ditadura Militar. Mas foi também esta problemática que lhe trouxe os maiores dissabores enquanto Presidente da Câmara. A sua convicção republicana ficou bem patente, diversas vezes, no exercício da Presidência da Câmara.E na sessão 2 de Janeiro de 1915, data em que o Dr. Vale Júnior foi reeleito pelo Senado Municipal para o 2.º ano como Presidente, este corpo administrativo aprovou por unanimidade um voto de sentimento pelo desastre militar de Angola, ao mesmo tempo que reafirma a sua confiança no exército português.O seu carácter de republicano íntegro também ficou bem patente, quando participou, no dia 24 de Janeiro de 1920, na jornada festiva da República, que teve lugar em Ansião, no preciso momento em que se comemorava o 1.º aniversário do triunfo das forças republicanas, em Monsanto sobre a última grande investida dos monárquicos.Ainda no tempo do seu primeiro mandato como Presidente, a Câmara aprovou os estudos da continuação da estrada da Lagarteira e de outras estradas importantes para a ligação entre as várias freguesias do concelho, como se poderá ler na acta referente à sessão de 9 de Novembro de 1915.Como dirigente local, do mais alto nível, já o vimos preocupado com a educação e com as comunicações, falta revelar agora a sua preocupação pelo abastecimento da vila, no que respeita a um produto que hoje consideraríamos de primeira necessidade – a carne. O acordo eleitoral, com que se pacificou a situação de conflito entre católicos e republicanos democráticos, colocou novamente no poder municipal o Dr. António Francisco do Vale Júnior, agora na posição de “fiel da balança”, uma vez que figura como único independente entre igual número de católicos e de conservadores.Na sequência deste acordo consensual entre Democráticos e Conservadores, o Dr. Vale Júnior ocupou o importante cargo de Vice-Presidente da Comissão Executiva da Câmara Municipal no quadriénio de 1919 a 1922, e este foi o período de maior estabilidade política, a nível do poder autárquico, no concelho de Ansião.Em Agosto de 1936, o Dr. António Francisco do Vale Júnior, que se encontrava em Coimbra, na sua casa de Celas, faleceu, vítima de ataque cardíaco.

 

VÍTOR ANTÓNIO DUARTE FAVEIRO (1910-2003)

Além de prestigiado jurisconsulto foi uma forte referência moral e intelectual, com uma proeminente acção, cuja notabilidade extravasou largamente as limitadas fronteiras nacionais. Nasceu no dia 16 de Novembro de 1910 na freguesia e concelho de Ansião (distrito de Leiria – Portugal) e faleceu em Lisboa no dia 3 de Dezembro de 2003, com 93 anos de idade. Trata-se de um Homem com H grande, pela duração da vida e, mormente, pela grandeza do carácter da sua personalidade e pela ambição que sempre colocou ao serviço dos outros. Em Outubro de 1917, começa a frequentar a instrução primária na Escola Mista da Constantina - Ansião. Na década de 1930 frequenta o Curso de Direito na Universidade de Coimbra, que concluirá em 1937, com elevada classificação e pública distinção. Logo a seguir à conclusão do Curso de Direito, já em pleno Estado Novo, é nomeado Delegado do Procurador da República, cargo que exerceu ao longo de 7 anos, entre 1938 e 1945. Nesse ano torna-se Juiz de Direito na Comarca de Estarreja. É Juiz durante 10 anos, 4 dos quais, como membro do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República. No dia 31 de Outubro de 1951 toma posse do cargo de Director Geral das Contribuições e Impostos onde se mantém um quarto de século, ou seja até 1975, já depois da Revolução do 25 de Abril. Foi no desempenho desse importante cargo que se revelou uma figura de relevo nacional e internacional, de que são sobeja prova as responsabilidades e títulos que, nesse longo período, lhe foram atribuídos. Foi agraciado, pela sua acção no campo da ordem tributária, em 1968, com o grau de grande oficial da Ordem do Infante D. Henrique; em 1989, com idêntico grau da Ordem Militar de Cristo; pela sua acção no âmbito internacional, com o mesmo grau da Ordem Viert Gold Stern; em 1965 e 1998, com medalhas de ouro Honra ao Mérito, da Câmara Municipal de Ansião, pela sua acção no Movimento para a Valorização Integral do Homem; e em 1999, homenageado pelo CIAT, por sua inestimável contribuição para a Administração Tributária e o Estudo das Finanças Públicas em Portugal.O seu funeral teve lugar em Ansião, no dia 5 de Dezembro de 2003, a partir das 15.30 horas. O corpo esteve em câmara ardente no Salão Nobre do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Ansião, onde o Dr. Vítor esteve muitas vezes em vida, pois sempre acarinhou esta Corporação (como de resto fez com a maior parte das colectividades ansianenses), que serviu como membro efectivo dos seus Corpos Gerentes.

 

 


publicado por viajandonotempo às 10:40

Julho 06 2009

 

 

 

Pascoal José de Melo - fundador da Jurisprudência Portuguesa

 

1 - Pascoal José de Melo (1738-1798)

Foi um dos mais importantes jurisconsultos portugueses, fundador da Jurisprudência Pátria e da História do Direito Civil Português.

1738 Nasce em Ansião, no dia 6 de Abril

1757 Com apenas 19 anos de idade, conclui o doutoramento na Faculdade de Leis

1772-90 Professor de Direito Pátrio na Universidade de Coimbra

1783 É Deputado da Bula da Cruzada e da Assembleia da Ordem de Malta

1785 É Provisor do Grão Priorado do Crato e Desembargador da Casa da Suplicação

1787 É Deputado da Mesa da Comissão Geral do Exame e Censura dos Livros

1792 É Deputado da Casa do Infantado

1793 Deputado do Santo Ofício e Conselheiro de D. Maria I

1798 Morre em Lisboa, no dia 24 de Setembro, com 60 anos

Pascoal José de Melo Freire dos Reis nasceu em Ansião (Portugal), no dia 6 de Abril de 1738 e faleceu em Lisboa, no dia 24 de Setembro de 1798.

Revela-se um estudante brilhante, iniciando os estudos universitários na Universidade de Coimbra aos 13 anos de idade, e no dia 13 de Maio de 1757, com apenas 19 anos de idade, doutorou-se na Faculdade de Leis, o que, naturalmente, foi considerado um feito notável e raro.

Como afirmou José de Arriaga, Pascoal José de Melo revolucionou o direito português. No meio da mais completa ignorância quanto às leis tipicamente portuguesas, suplantadas pela romanização e pela cristianização, Pascoal de Melo conseguiu reunir, num corpo de doutrina e num compêndio, toda a legislação portuguesa pertencente, quer ao direito público, quer ao civil, ao canónico e criminal.

Quanto ao direito canónico Pascoal José de Melo revela, também, um pensamento bastante moderno, fazendo depender o poder religioso da autoridade política nacional. O mesmo avanço de ideias é revelado no que toca ao direito civil. Pascoal José de Melo mostra-se, mais uma vez, um verdadeiro humanista.

Mas o sector do Direito em que Pascoal José de Melo se revela verdadeiramente revolucionário e marca indelevelmente a sua época, é, sem dúvida, o do direito criminal. Pelas ideias explanadas, o nosso brilhante jurista ansianense está muito avançado para o tempo em que vive, e pode ser comparado a qualquer filósofo dos mais utópicos do século seguinte (XIX). Insurgiu-se contra a crueldade das penas, e pediu aos legisladores que fossem mais brandos e, sobretudo, mais humanos na graduação dos castigos a aplicar aos criminosos.

 Entre os muitos cargos e títulos a que, pelas suas capacidades e empenho, ganhou direito, destacamos os seguintes: Deputado da Bula da Cruzada (1783); Deputado da Assembleia da Ordem de Malta (1783); Provisor do Grão-Priorado do Crato (1785); Desembargador dos Agravos da Casa da Suplicação (1785); Cónego Doutoral das Sés da Guarda, de Faro e de Braga; Deputado da Mesa da Comissão Geral do Exame e Censura dos Livros (1787); Deputado da Casa do Infantado (1792); Deputado do Conselho Geral do Santo Ofício (1793); Conselheiro de D. Maria I (1793).

 Foi sócio efectivo da Academia Real das Ciências de Lisboa; ingressou no Colégio das três Ordens Militares (1763); foi Professor de Direito Pátrio na Universidade de Coimbra desde as reformas pombalinas (substituto, em 1772; e catedrático, de 1781 até 1790, quando se jubilou); e, no reinado de D. Maria I, fez parte da Comissão de jurisconsultos encarregada de reformar e codificar a desorganizada e dispersa legislação portuguesa. Aí se revelou um verdadeiro reformador do direito nacional.

 

 2 - Francisco Freire de Melo (1760/64?-1838)

(Sacerdote, advogado e deputado da Inquisição). Doutorado em Direito pela Universidade de Coimbra, foi Deputado da Inquisição, Arcediago da Sé de Leiria e sócio da Academia Real das Ciências de Lisboa. De temperamento algo conflituoso, alimentou algumas polémicas que foram famosas no seu tempo, mas revelou-se eternamente grato a seu tio Pascoal José de Melo, contribuindo para a glorificação do seu nome e da sua obra

1760/64? Nasce em Ansião

1786 Conclui o seu Doutoramento em Direito na Universidade de Coimbra

1788 É nomeado Deputado da Inquisição de Lisboa

1796 O Tribunal atende o seu pedido relativo ao Padroado da Sé

1800 A Coroa revoga a decisão do Tribunal, e ele recorre

1808 Perde o recurso e é condenado nas custas

1816 É expulso da Academia de Ciências de Lisboa

1838 Morre no dia 15 de Fevereiro de 1838, com mais de 70 anos

O Dr. Francisco Freire de Melo formou-se em Direito pela Universidade de Coimbra, foi Deputado da Inquisição de Lisboa, Arcediago da Sé de Leiria e sócio da Academia Real das Ciências de Lisboa.

Francisco Freire da Silva e Melo, de seu nome completo, nasceu em Ansião entre os anos 1760 e 1764, e morreu em Lisboa, no dia 15 de Fevereiro de 1838.

Licenciou-se em Direito pela Universidade de Coimbra, no ano de 1786 (em 6 de Julho deste ano fez o exame privado para o doutoramento), tendo sido nomeado, dois anos mais tarde, Deputado da Inquisição.

Durante a sua vida mostrou-se profundamente grato a seu tio, Pascoal José de Melo, certamente pelo muito que lhe ficou a dever pelos cuidados educativos que aquele teve para com ele.

A lista das obras que publicou, demonstra a sua grande versatilidade, mas também um certo carácter conflituoso e até, por vezes, contraditório. Seguem-se, por ordem cronológica, as publicações que lhe têm sido atribuídas.

Tabula ordinationum concordantium codicis Philippini, Emmanuelini e Alfonsini (obra publicada em Lisboa, na língua latina, em 1800, no fim da 3.ª edição do livro Historiae Juris civilis Lusitani, da autoria de seu tio Pascoal José de Melo). A mesma obra voltou a ser editada, em 1816, pela Imprensa da Universidade de Coimbra.

Panegyricus historicus sempiternae memoriae Paschalis Josephi de Mello, latine redditus cum interpretis adnotationibus (obra dedicada à memória de seu tio, o famoso jurisconsulto Pascoal José de Melo, foi publicada pela 1.ª vez em Lisboa, no ano de 1802). Voltou a ser impressa, em 1815, pela Universidade de Coimbra.

Elenchus capitum, titulorum et paragraphorum in Historiis et Institutionibus Juris civilis et criminalis Lusitani contentorum, cui accedit Index generalis rerum et verborum, Lisboa, 1804.

Libelo alegação histórico-jurídica contra a divisão do Arcediago da Sé de Leiria; resposta do ajudante do procurador da coroa; discurso em que se mostra que as leis não têm, nem podem ter efeito retroactivo, nem imperecer ao direito adquirido; sentenças contra a coroa, e seu donatário, etc; Lisboa, 1811.

Discurso sobre delitos e penas, e qual foi a sua proporção nas diferentes épocas da jurisprudência, principalmente nos três séculos primeiros da monarquia portuguesa, Londres, 1816 (esta edição foi feita sob a responsabilidade de José Liberato Freire de Carvalho, a quem o autor remeteu o manuscrito para ser publicado, mais tarde, 1822, o próprio autor, fez sair uma segunda edição, em Lisboa, devidamente corrigida e anotada).

Discurso anti-académico (obra escrita no ano de 1816, publicada em Lisboa, quatro ou cinco anos depois, pela Tipografia Rolandiana, em desforço da decisão que a Academia das Ciências de Lisboa tomou, na sua sessão de 4 de Abril de 1816, ao deliberar expulsar de sócio da Academia, Francisco Freire de Melo, alegando que este tivesse permitido que Joaquim Inácio de Freitas, aquando da edição de obras de Pascoal José de Melo, tivesse ofendido a mesma Academia ao acusá-la de ter descurado a revisão das obras de seu tio.

Varia fortuna na demanda do arcediago de Leiria, e grito da justiça, provada por documentos, dedicado à heróica nação portuguesa, etc., Lisboa, 1821.

Representação às Cortes, e invectiva contra a Inquisição, dedicado à nação portuguesa, etc., Lisboa, 1821.

Exercitação na qual plenamente se prova que D. Pedro I, imperador do Brasil é estrangeiro para Portugal; que nenhum direito tem à coroa portuguesa; e que esta pertence ao sr. rei D. Miguel I pelas leis fundamentais do Estado, Lisboa, 1828.

Superstição desmascarada, Paris, 1828.

Cortes de Lamego fuziladas, Lisboa, 1834. Nesta obra, o Dr. Francisco Freire de Melo defende princípios completamente opostos àqueles que explicita na Exercitação na qual plenamente se prova que D. Pedro I, etc..

Resposta à infame pastoral, que escreveu o ex-arcebispo de Évora, frade bernardo de Alcobaça, Fr. Fortunato de S. Boaventura, lobo na república e no rebanho de Jesus Cristo, contra o Sr. D. Pedro, regente em nome da rainha a senhora D. Maria II; e biografia abreviada de Miguel, usurpador e tirano de Portugal; dedicado à pátria, Lisboa, 1834.

Johanni-Carolo de Saldanha, Comiti, Sebastiani magni nepoti virtutumque oemulo, Lisboa, 1834 (apesar de se tratar de uma obra escrita em latim, é enriquecida com longas notas em português).

Os títulos e subtítulos da sua vasta obra literária provam à evidência tratar-se de uma pessoa que viveu intensamente o seu tempo, também ele, como se sabe, tempo de profunda conflitualidade, em que as estruturas do Antigo Regime eram substituídas, de forma mais ou menos violenta - basta lembrar as invasões francesas e as guerras civis entre liberais e absolutistas - pelo regime liberal, que se implantaria definitivamente em Portugal, já para além do seu tempo, em 1851, com o movimento regenerador.

Além de todas estas obras, o Dr. Francisco Freire de Melo anotou várias obras de seu tio, Pascoal José de Melo, de que foi também editor.

A sua época e sua carreira profissional, tanto como a sua personalidade, ajudam a explicar o seu carácter intempestivo.

 

3 - Júlio de Lemos Macedo

(Advogado, magistrado e político)

Natural de Ansião, saiu várias vezes prejudicado na sua vida profissional por força das suas convicções políticas, tendo sido várias vezes preso depois da implantação da República. A condição de monárquico convicto obrigou a que se exilasse no Brasil, em 1912. Depois dessa data perdemos-lhe o rasto

1885 Concluiu o Curso de Direito na Universidade de Coimbra

1887 Inicia a carreira da advocacia em Vila Nova de Famalicão

1888 É Procurador Régio na Comarca de Macedo de Cavaleiros

1891-93 É Procurador Régio na Comarca de Valença

1893-95 É Procurador Régio na Comarca de Vila Nova de Ourém

1895 Passa a exercer a advocacia no Porto

1911 Foi preso pela 1.ª vez, no dia 22 de Maio

1912 Em Abril embarcou para o Brasil, fugindo às perseguições republicanas

1912 Publica no Rio de Janeiro o livro Do Aljube ao Alto do Duque

Um dos monárquicos de renome nacional que, após a implantação da República, permaneceu em Portugal até Abril de 1912, altura em que embarcou para o Brasil, era natural de Ansião - trata-se do Dr. Júlio de Lemos Macedo, filho de um importante influente do Partido Regenerador, em Ansião, José Luís de Macedo (nascido por volta de 1810, foi escrivão da Administração do Concelho, tendo falecido no dia 3 de Março de 1898).

Nascido no princípio da segunda metade do século XIX, frequentou os meios académicos de Coimbra entre 1877 e 1885, data em que concluiu o seu Curso de Direito na Universidade de Coimbra.

Em 1886, já sob o Governo Progressista, criaram-se os Tribunais Administrativos, tendo ele pretendido ser representante do Ministério Público, num desses Tribunais, mas não conseguiu.

Desiludido, saiu de Ansião, em 1887, e foi advogar para Famalicão. Nesse mesmo ano, conseguiu ser nomeado Administrador de Esposende. Em 1888, foi despachado Procurador Régio para Macedo de Cavaleiros.

Entre 1891 e 1893, exerceu o mesmo cargo em Valença, sem qualquer polémica; para se aproximar da sua terra natal, conseguiu, em 1893, a sua transferência para Vila Nova de Ourém, mas, em 1895, foi vítima de perseguições e de polémica, em que se envolveram vários jornais, entre os quais A Vanguarda (a acusá-lo)e A Província (a defendê-lo)e acabou por pedir a sua exoneração.

A acusação, feita através do jornal A Vanguarda, de 11 de Fevereiro de 1895, por intermédio de um artigo anónimo, com origem em Vila Nova de Ourém, e com o título “Cenas edificantes num Tribunal”, dizia que o Delegado do Procurador Régio da Comarca (precisamente o Dr. Lemos Macedo) tinha insultado uma testemunha, chamando-lhe, entre outras coisas, “asno”, e que, a propósito, o advogado do réu chamara o Delegado de “indecente” e declarara mesmo que se envergonhava de lhe chamar colega.

Dando por finda a carreira de magistrado, fixar-se-ia no Porto, onde passou a exercer a advocacia. Apesar da sua esclarecida militância no partido monárquico dos Progressistas, foi sobretudo por causa da corrupção da classe política, que Júlio de Lemos Macedo votou em 1906 no Partido Republicano, ajudando a eleger Afonso Costa, Paulo Falcão e Xavier Esteves, esperando que os deputados republicanos contribuíssem para fiscalizar a corrupção monárquica. No entanto, logo se arrependeria desse voto.

Em 1903, aquando da dissidência de João Franco do Partido Regenerador, que haveria de criar o Partido Regenerador-Liberal, apoiou, depois de ter sido instado a fazê-lo, João Franco, de quem se tornou amigo e conselheiro, revelando algumas das suas qualidades, designadamente a honestidade e a energia.

No dia 30 de Outubro de 1906, em comício no Centro Regenerador Liberal do Porto, fez declarações no sentido de evitar a entrada do Partido Republicano na Câmara do Porto, para impedir a sua propaganda “demolidora

O Dr. Lemos Macedo considerou que foi o excesso de liberalismo de João Franco que levou ao Regicídio do dia 1 de Fevereiro de 1908. Macedo foi um acérrimo opositor do Partido Republicano.

Após a implantação da República, Lemos de Macedo mantinha os seus ideais monárquicos de sempre, e explica porque lhe desagradava o novo sistema político. Na conjuntura revolucionária do “5 de Outubro” foi considerado pelos republicanos como activo elemento da oposição monárquica. Só não saiu de Portugal, com os seus correligionários, para a Galiza, porque tinha uma filha doente e achava que ela precisava de si.

Permaneceu no Porto, onde foi preso por três vezes: no dia 22 de Maio de 1911; em 8 de Julho do mesmo ano; e na sequência dos acontecimentos revolucionários de 29 e 30 de Setembro de 1911, por ter sido apontado como um dos seus cabecilhas.

Das três vezes, foi posto em liberdade, embora da última vez tenha estado preso dois meses no Aljube.

Felizmente, a sua primeira detenção só se manteve por escassas horas. Mas a vigilância sobre a sua pessoa e sobre todos os seus actos era uma constante com a qual teria de contar sempre.

Menos de dois meses depois, ou seja no dia 8 de Julho de 1911, seria detido pela 2.ª vez. Eram cerca das 15 horas, quando na Rua de S. Bento da Vitória, onde se tinha dirigido em serviço, foi abordado por um agente da Judiciária que pediu que o acompanhasse junto de um Inspector já seu conhecido. Daí, sem mais delongas nem explicações, seria conduzido à prisão do Aljube.

Nas vésperas da primeira incursão monárquica de Paiva Couceiro ao Norte do País, a capital do Norte foi acometida de alguns acontecimentos contra-revolucionários, que só contribuíram para encher as prisões dos mais abnegados monárquicos acusados de estarem envolvidos no movimento anti-República. O nosso conterrâneo, foi, na sequência daqueles acontecimentos, novamente preso, e desta vez passou uma temporada no Aljube e no Forte do Alto do Duque.

A sua vida em Portugal nunca mais foi a mesma e decidiu que só poderia ter liberdade e paz fora do País. Por isso, a 9 de Abril de 1912, embarcou no “Orcoma”, belo paquete da Companhia do Pacífico rumo ao Rio de Janeiro, subtraindo-se, assim e definitivamente, a toda esta perseguição política.

Cinco anos mais tarde, apresentou nove Teses Jurídico-Sociais perante a Faculdade de Direito do Rio de Janeiro que mereceu o parecer favorável da Comissão de Exame, vendo assim revalidado o seu Diploma para o exercício da Advocacia no país irmão.

 
 

4 - Francisco Fernandes Rosa Falcão (1879-1931)

Além de uma figura de proa nos meios judiciais, foi-o também em termos políticos, a nível local, regional e até nacional.

1879 Nasce no vizinho concelho de Miranda do Corvo, no dia 4 de Janeiro

1900 Conclui a licenciatura em Direito, na Universidade de Coimbra

1910 Adere à República e torna-se grande defensor do novo regime

1911 Funda a Associação de Propaganda Republicana de Ansião

1914 Funda e dirige o Grupo dos Onze

1915 Preside à Comissão Administrativa da Câmara de Ansião

1918 É nomeado Governador Civil de Leiria

1923-1926  É Secretário da Relação de Coimbra

1931 Morre em Lisboa, no dia 14 de Julho, com apenas 52 anos

Nasceu no concelho de Miranda do Corvo (Portugal), no dia 4 de Janeiro de 1879. Tendo ficado órfão de ambos os progenitores muito cedo ficou entregue a seu tio, Dr. Clemente Fernandes Falcão (médico municipal de Miranda do Corvo, durante 50 anos).

No ano lectivo de 1895/1896, com apenas 17 anos, matriculou-se na Faculdade de Direito, da Universidade de Coimbra.

Foi militante activo do Partido Republicano Português, tendo-se revelado um democrata decidido, um republicano intemerato, com convicções muito sólidas. Nessa qualidade, foi um dos colaboradores do jornal ansianense O Cavador, entre 1911-12; foi Presidente da Comissão Administrativa da Câmara de Coimbra, em 1913; Director de jornais democráticos conimbricenses: a Resistência, bi-semanário do Partido Republicano Português no distrito de Coimbra, cujo 1.º número saiu a público no dia 31.1.1916, e do jornal A Democracia, bi-semanário do Partido Democrático no distrito de Coimbra.

Rosa Falcão é um dos fundadores da “Associação de Propaganda e Defeza Republicana do Concelho de Ancião”, que se constituiu no dia 29 de Junho de 1911, com sede na vila de Ansião. Em Abril de 1915, o Dr. Rosa Falcão, conhecido pelo seu enorme dinamismo, competência, e completo afastamento da luta partidária, mesmo fora do concelho, foi nomeado Presidente da Comissão Administrativa do Concelho de Ansião.

Em 1918, durante o período Sidonista, o Dr. Rosa Falcão foi um dos primeiros governadores civis (de Leiria) a ser nomeado e empossado pela nova situação política. De 1923 a 1926, exerceu o importante cargo de Secretário da Relação, em Coimbra, onde granjeou a amizade de quantos com ele trabalhavam.

Antes de ser Subdirector do Supremo Tribunal de Justiça, o Dr. Rosa Falcão desempenhou outros cargos, também de relevo, entre os quais, destacamos os de Conservador do Registo Predial da Comarca e Juiz Interino, em Ansião; Governador Civil do Distrito de Coimbra; e Chefe do Gabinete do Ministro da Justiça.

A ele ficou o País a dever “O Código do Processo Penal”, “O Estatuto Judiciário” e outros diplomas saídos do Ministério da Justiça, ao tempo em que era titular da respectiva pasta o Dr. Manuel Rodrigues. Faleceu em Lisboa, em circunstâncias algo misteriosas, no dia 14 de Julho de 1931.

 

5 - António Francisco Vale Júnior (1887-1936)

(Advogado, político e notário) Primeiro Presidente da Câmara de Ansião eleito no período republicano, foi uma figura relevante da vida política de Ansião. Além de Presidente da Câmara, entre 1914 e 1917, foi membro da Comissão Executiva, em 1918, e seu Vice-Presidente de 1919 a 1922. Foi, também, o primeiro Notário de Ansião. Militando claramente no republicanismo, esteve do lado dos Democráticos na defesa da intervenção portuguesa na 1.ª Guerra Mundial.

1887 Nasceu em Coimbra, no dia 29 de Maio

1911 Estagia no Tribunal de Coimbra

1912 Concorre e passa a exercer o cargo de Notário de Ansião

1914-17 É eleito Presidente da Câmara de Ansião

1919-22 É eleito Vice-Presidente da Comissão Executiva da Câmara de Ansião

1936 Morre, vítima de ataque cardíaco, no dia 29 de Agosto, com apenas 49 anos

Formado em Direito, era seu desejo seguir a magistratura. Em 1911, ou 1912, estagiando no Tribunal de Coimbra (situado naquele tempo no edifício da Câmara Municipal) teve de substituir o Delegado do Ministério Público no julgamento de um homem que matara outro, na sequência de uma discussão sobre o pagamento de portagem numa ponte sobre o rio Ceira.

O advogado de defesa do réu era o Dr. Afonso Costa (importante estadista da Primeira República), e fora preparada uma manifestação republicana na Praça 8 de Maio, em frente ao edifício da Câmara Municipal. Lida a sentença, o réu foi condenado – mas os magistrados não puderam sair pela porta principal do edifício, tiveram do abandonar pelas traseiras, saindo pelo Jardim da Manga.

Desiludido com o que se passara, o Dr. Vale Júnior não quis seguir a magistratura e, aceitando a sugestão do juiz concorreu ao lugar de Notário em Ansião, criado muito recentemente (antes as funções notariais eram exercidas pelo tabelião Sr. Alberto Lima).

Em 1912 veio para Ansião. Tratando-se de um republicano democrático, mas ao que se sabe sem filiação partidária, não deixa de ser curioso que, num meio de grande influência do Partido Democrático ou Afonsista, como também ficou conhecido, ele seja eleito pelo primeiro Senado Municipal, para Presidente da Câmara.

De acordo com o Código Administrativo da República (aprovado em 1913), a totalidade de vereadores eleitos, reunida, constituía o Senado Municipal, sendo o respectivo Presidente, denominado Presidente da Câmara, escolhido pelos vereadores eleitos e entre eles. De entre os vereadores, escolhia-se ainda a Comissão Executiva que era o órgãoencarregado da gestão diária do município.

Foi o primeiro Presidente da Câmara de Ansião eleito do período republicano

Foi na sua Presidência que a Câmara decidiu instar o Ministro da Instrução Pública no sentido de, com a urgência possível, lhe enviar a súmula das condições a que deve obedecer o projecto de construção do edifício escolar desta vila.

A questão do ensino mobilizou os republicanos, interessados como estavam em diminuir substancialmente o analfabetismo, mal que era apontado como um dos maiores problemas do nosso povo. O Dr. Vale Júnior, enquanto Presidente da Câmara de Ansião, não foi excepção nesta luta contra ignorância que atingia níveis verdadeiramente alarmantes e poderemos afirmar que foi ainda no seu primeiro mandato, que se iniciou a construção do edifício das Escolas Primárias da vila, que só se concluiriam já no período da Ditadura Militar. Mas foi também esta problemática que lhe trouxe os maiores dissabores enquanto Presidente da Câmara.

A sua convicção republicana ficou bem patente, diversas vezes, no exercício da Presidência da Câmara.

E na sessão 2 de Janeiro de 1915, data em que o Dr. Vale Júnior foi reeleito pelo Senado Municipal para o 2.º ano como Presidente, este corpo administrativo aprovou por unanimidade um voto de sentimento pelo desastre militar de Angola, ao mesmo tempo que reafirma a sua confiança no exército português.

O seu carácter de republicano íntegro também ficou bem patente, quando participou, no dia 24 de Janeiro de 1920, na jornada festiva da República, que teve lugar em Ansião, no preciso momento em que se comemorava o 1.º aniversário do triunfo das forças republicanas, em Monsanto sobre a última grande investida dos monárquicos.

Ainda no tempo do seu primeiro mandato como Presidente, a Câmara aprovou os estudos da continuação da estrada da Lagarteira e de outras estradas importantes para a ligação entre as várias freguesias do concelho, como se poderá ler na acta referente à sessão de 9 de Novembro de 1915.

Como dirigente local, do mais alto nível, já o vimos preocupado com a educação e com as comunicações, falta revelar agora a sua preocupação pelo abastecimento da vila, no que respeita a um produto que hoje consideraríamos de primeira necessidade – a carne.

O acordo eleitoral, com que se pacificou a situação de conflito entre católicos e republicanos democráticos, colocou novamente no poder municipal o Dr. António Francisco do Vale Júnior, agora na posição de “fiel da balança”, uma vez que figura como único independente entre igual número de católicos e de conservadores.

Na sequência deste acordo consensual entre Democráticos e Conservadores, o Dr. Vale Júnior ocupou o importante cargo de Vice-Presidente da Comissão Executiva da Câmara Municipal no quadriénio de 1919 a 1922, e este foi o período de maior estabilidade política, a nível do poder autárquico, no concelho de Ansião.

Em Agosto de 1936, o Dr. António Francisco do Vale Júnior, que se encontrava em Coimbra, na sua casa de Celas, faleceu, vítima de ataque cardíaco.

 
 

6 - Vítor António Duarte Faveiro (1910-2003)

Além de prestigiado jurisconsulto foi uma forte referência moral e intelectual, com uma proeminente acção, cuja notabilidade extravasou largamente as limitadas fronteiras nacionais.

Nasceu no dia 16 de Novembro de 1910 na freguesia e concelho de Ansião (distrito de Leiria – Portugal) e faleceu em Lisboa no dia 3 de Dezembro de 2003, com 93 anos de idade.

Trata-se de um Homem com H grande, pela duração da vida e, mormente, pela grandeza do carácter da sua personalidade e pela ambição que sempre colocou ao serviço dos outros. Em Outubro de 1917, começa a frequentar a instrução primária na Escola Mista da Constantina - Ansião.

Na década de 1930 frequenta o Curso de Direito na Universidade de Coimbra, que concluirá em 1937, com elevada classificação e pública distinção. Logo a seguir à conclusão do Curso de Direito, já em pleno Estado Novo, é nomeado Delegado do Procurador da República, cargo que exerceu ao longo de 7 anos, entre 1938 e 1945.

Nesse ano torna-se Juiz de Direito na Comarca de Estarreja. É Juiz durante 10 anos, 4 dos quais, como membro do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República.

No dia 31 de Outubro de 1951 toma posse do cargo de Director Geral das Contribuições e Impostos onde se mantém um quarto de século, ou seja até 1975, já depois da Revolução do 25 de Abril.

Foi no desempenho desse importante cargo que se revelou uma figura de relevo nacional e internacional, de que são sobeja prova as responsabilidades e títulos que, nesse longo período, lhe foram atribuídos.

Foi agraciado, pela sua acção no campo da ordem tributária, em 1968, com o grau de grande oficial da Ordem do Infante D. Henrique; em 1989, com idêntico grau da Ordem Militar de Cristo; pela sua acção no âmbito internacional, com o mesmo grau da Ordem Viert Gold Stern; em 1965 e 1998, com medalhas de ouro Honra ao Mérito, da Câmara Municipal de Ansião, pela sua acção no Movimento para a Valorização Integral do Homem; e em 1999, homenageado pelo CIAT, por sua inestimável contribuição para a Administração Tributária e o Estudo das Finanças Públicas em Portugal.

O seu funeral teve lugar em Ansião, no dia 5 de Dezembro de 2003, a partir das 15.30 horas. O corpo esteve em câmara ardente no Salão Nobre do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Ansião, onde o Dr. Vítor esteve muitas vezes em vida, pois sempre acarinhou esta Corporação (como de resto fez com a maior parte das colectividades ansianenses), que serviu como membro efectivo dos seus Corpos Gerentes.

 

7 - António Furtado dos Santos (1912-1987)

António Furtado dos Santos nasceu em 1912, na vila de Alvaiázere onde frequentou o ensino primário. Mais tarde, frequentaria a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, ao lado do Dr. Vítor Faveiro, concluindo a sua licenciatura no ano de 1937, ingressando, no ano seguinte, no Ministério Público, exercendo as funções de Subdelegado do Procurador da República, interino e efectivo, no Julgado Municipal de Alvaiázere, e depois, na 1.ª Vara de Coimbra.

Ligado a Alvaiázere pelo nascimento, ligar-se-ia a Chão de Couce pelo seu casamento, vindo passar nesta freguesia a maior parte das suas férias, na sua residência da Quinta de Baixo.

No Magistério Público a sua ascensão foi contínua, de Subdelegado a Procurador da República. Foi Delegado do Procurador da República nas comarcas de Mértola, Porto de Mós, Torres Novas e 1.º Juízo Criminal de Lisboa, onde também exerceu as funções de Ajudante do Procurador-Geral. De 1959 a 1963 exerceu, interinamente, as funções de Procurador-Geral da República, chefiando a magistratura do Ministério Público, intervindo no Conselho de Estado e presidindo ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral e ao Conselho Superior. Foi também, nesse período, Director do Boletim do Ministério da Justiça, onde já colaborava desde o 1.º número.

No exercício das suas funções de magistrado obteve as mais elevadas classificações de serviço, sendo distinguido com “Muito Bom” com mérito nas classificações extraordinárias. Em Dezembro de 1963 foi promovido a Juiz Desembargador.

Colaborou em várias reformas legislativas, publicou vários trabalhos jurídicos e é co-autor de diversas edições anotadas e actualizadas dos Códigos Penal e de Processo Penal, tendo traduzido o 1.º para alemão.

A partir de Dezembro de 1963, exerceu as funções de Juiz Conselheiro no Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo.

Em termos políticos, foi Deputado da Assembleia Nacional e seu 2.º Vice-Presidente, tendo feito parte das Comissões de Finanças, de Defesa Nacional e da Comissão de Estudo do III Plano de Fomento. Fez algumas intervenções na Assembleia, pugnando por melhorias na nossa região que acabaram por não ser concretizadas. Em 1967, chefiou a Delegação Parlamentar portuguesa que visitou Moçambique.

Em 1969, atingiria o topo da sua carreira de magistrado ao ser empossado como Procurador-Geral da República (nomeado por Decreto de 29 de Janeiro de 1969). Nesse mesmo ano, a geração académica dos anos 30, homenageou-o no Avelar com um jantar-convívio em que participaram, entre outros, os Drs. Vítor Faveiro, José Emídio Medeiros, Guilherme Brás de Medeiros e o Prof. Elísio Mendes de Oliveira. No dia 2 de Julho de 1972, seria a vez da sua terra natal (Alvaiázere, que graças a si viu restaurada a Comarca) o homenagear com um almoço em que participaram 200 pessoas, na altura em que o Presidente da República o havia agraciado com a comenda oficial da Ordem do Infante Dom Henrique.

Faleceu em 1987.

 

8 - Guilherme Brás Medeiros (1912-1994)

O Dr. Guilherme Brás Medeiros nasceu no Avelar, filho de Paulo Brás Medeiros e Bernardina Dias Brás Medeiros e casou com Josefa Henriques Costa de Medeiros, de quem teve um filho, José Paulo Costa de Medeiros.

Estudou Direito na Universidade de Lisboa.

Guilherme Brás Medeiros, ao longo da vida, mostrou-se, homem de acção, nomeadamente a favor do Avelar!

E o Avelar foi capaz de o reconhecer e mostrar-se agradecido promovendo-lhe uma grande homenagem no dia 30 de Maio.

O Dr. Guilherme Brás Medeiros foi Presidente da Direcção do Sporting Clube de Portugal ao longo de 11 anos (de 1959 a 1961 e de 1965 a 1973).

No que respeita à longevidade no cargo foi o 3.º Presidente, com 11 anos de mandato (logo a seguir a Joaquim de Oliveira Duarte e João Rocha, que presidiram ao Clube de Alvalade, durante 13 anos).

No tempo em que o Dr. Guilherme Brás Medeiros presidiu à Direcção do Sporting, este Clube foi Campeão Nacional nas seguintes épocas: 1960/61, 1961/62, 1965/66, 1969/70 e 1973/74; e ganhou duas vezes a Taça de Portugal: 1972/73 e 1973/74.

Entre os Treinadores que, nesses anos, assumiram o comando técnico dos “leões” destacam-se Otto Glória, Fernando Vaz e Fernando Argila.

Neste tempo existia no Avelar uma agremiação desportiva, o Atlético Clube Avelarense que precisamente na década de sessenta mudou de nome, passando a designar-se Sporting de Avelar, certamente por influência deste ilustre avelarense (mais tarde, já na década de setenta, o clube entrou em decadência, até que, em 1979, renasceu com o 1.º nome) que ainda hoje ostenta.

Falemos agora da sua ligação ao jornal “Diário Popular”. Foi ideia dele a elaboração dos cadernos nos jornais diários, foi ele que, tentando conseguir uma informação cada vez mais completa, começou a mandar “enviados-especiais” a todos os acontecimentos, no país e no estrangeiro. Promoveu o acompanhamento dos clubes desportivos ao domingo, com a publicação dos respectivos relatos dos jogos na edição de segunda-feira. Dele, na altura da sua morte, escreveu o jornalista da “Bola”, Aurélio Márcio, que com o seu falecimento «perdeu-se um dos melhores administradores de jornais». Mais adiante afirma que o Dr. Guilherme Brás Medeiros foi «o grande responsável pelo êxito do “Diário Popular”, que colocou no “top” da imprensa portuguesa depois de ter revolucionado o jornalismo em Portugal».

Uma outra faceta, como administrador do “Diário Popular”, era o respeito que aconselhava à redacção pelas instituições, mesmo por aquelas que não caíam na sua simpatia.

O Dr. Brás Medeiros, apesar de ser uma figura claramente simpatizante com o regime, mesmo profundamente ligado às ideias do “Estado Novo”, mostrou-se sempre crítico rigoroso dos actos da Administração Pública, o que é amplamente comprovado nas páginas do Diário Popular e nos boletins que ele criou e redigiu.

Brás Medeiros, não esqueceu a sua origem, nem os problemas sociais, bem pelo contrário, sempre se mostrou bastante sensível para eles.

O Dr. Brás Medeiros nunca enjeitou o seu lugar de nascimento e revelou mesmo, por ele, uma grande paixão. Não admira pois que, dentro das suas possibilidades, tudo fizesse a favor do seu progresso. A sua obra abarca, sobretudo, três sectores particularmente importantes: a saúde, o trabalho e o ensino.

O Dr. Guilherme Brás Medeiros faleceu no dia 30 de Agosto de 1994, na sua residência em Lisboa, contava 82 anos de idade, e o seu funeral realizou-se no dia 31 de Agosto, para o Cemitério do Alto de S. João. No cortejo fúnebre, para além de algumas pessoas da sua terra, familiares e amigos, integraram-se também o então Presidente do Sporting, Sousa Cintra, vários membros da Direcção do Sporting, o Ministro Faria de Oliveira, Romeu Branco, Jaime Duarte, Dr. Abrantes Mendes e outros sportinguistas.

 

9 - José Emídio Figueiredo Medeiros (1917-1985)

Advogado com pergaminhos, foi um dos fundadores do actual Partido Socialista português e seu dirigente carismático na região, membro do Conselho Superior da Ordem dos Advogados e primeiro Presidente da Câmara Municipal de Ansião, no pós-25 de Abril. Também foi, desde muito novo, colaborador de jornais.

O Dr. José Emídio Figueiredo Medeiros nasceu em 1917, filho do insigne republicano José Adelino de Figueiredo Medeiros e de Clotilde de Figueiredo Medeiros.

Concluído o ensino primário, frequentou o ensino secundário no Liceu Regional Alfredo Manso, na Rascoia, dirigido pelo Dr. Humberto Paiva (no ano lectivo de 1931/1932 concluiria o 5.º ano dos Liceus, depois de ter ido a exame a Coimbra, e obtido um excelente resultado.

Frequentou, a seguir, o Liceu José Falcão, em Coimbra, tendo como colega o poeta ansianense Políbio Gomes dos Santos.

As suas ideias republicanas e democráticas estão bem patentes, desde muito novo, nos seus artigos.

Entrou na faculdade no ano lectivo 1936/1937 e, como aluno aplicado que era, concluiu o Curso de Direito no final do ano lectivo 1941/1942.

Como advogado, o Dr. José Emídio Figueiredo Medeiros teve escritório nas vilas de Ansião e de Avelar, durante muitos anos.

Em 1953 o Dr. José Emídio casou com a Dr.ª Maria Alice David Abreu Medeiros, acabadinha de se formar em Farmácia, na Universidade de Coimbra.

A propósito da amizade, recordamos aqui que o Dr. José Emídio era bastante amigo do Dr. Vítor Faveiro, apesar das ideologias políticas poderem não ser totalmente convergentes.

Segundo conseguimos apurar, o Dr. José Emídio Figueiredo Medeiros foi, com outro grande socialista da região, também advogado, o Dr. António Arnaut, um dos fundadores do Partido Socialista.

Dada a sua ligação histórica ao Partido Socialista não surpreende que após o triunfo da Revolução dos Cravos ele venha a presidir à Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Ansião.

Efectivamente, a primeira Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Ansião, depois do 25 de Abril de 1974, só seria empossada no dia 18 de Novembro de 1974, quase sete meses depois da Revolução, no Governo Civil de Leiria, e tinha a seguinte composição: Dr. José Emídio Figueiredo Medeiros (Advogado e representante do Partido Socialista, Presidente), Manuel Terceiro Ferreira, José Guilherme Vaz Pinheiro, Diamantino Manuel Maria e João Monteiro (representantes das outras forças partidárias CDE e PPD - Vogais).

O Dr. José Emídio Figueiredo Medeiros faleceu no dia 22 de Agosto de 1985, quando ainda muito se esperava dele.

 

10 - Arménio Cardo (1921-2002)

O Dr. Arménio António Cardo nasceu em Chão de Couce, onde residiam seus pais, o Prof. Francisco António Cardo e a Sr.ª D. Laurinda Cardo, e evidenciou, desde muito novo, grandes qualidades de inteligência, carácter e trabalho.

Durante a sua vida estudantil em Coimbra foi dirigente da Associação Académica de Coimbra (quando ela ainda integrava o grande clube primodivisionário que era a Académica), fundador da Associação de Cultura, Recreio e Beneficência de Chão de Couce e Director do órgão oficial da Associação Académica de Coimbra, a “Via Latina”, que tinha uma periodicidade quinzenal.

Depois de concluído o Curso de Direito, em 1946, Chão de Couce, representado por muito povo e pelas suas figuras mais destacadas, homenageou-o no dia 18 de Agosto de 1946, fazendo-lhe entrega, por intermédio do Dr. Alberto Rego, de um artístico anel de ouro simbólico do Direito. Nesta homenagem, de que fez parte também um “copo de água” oferecido pelos pais do novo doutor, foram oradores os Drs. D. João Pais, Henrique Craveiro Feio, o Padre Manuel Gaspar Furtado e o Prof. Elísio Mendes de Oliveira.

Concluído o Curso passou a exercer a advocacia em Coimbra, evidenciando elevada capacidade, e exercendo as funções de Subdelegado do Instituto Nacional do Trabalho. No ano de 1947, casou com a Sr.ª D.ª Maria Adelaide Soares Pinheiro da Costa Leite e Cardo, de quem teve três filhos: Maria Margarida, António José e Ana Maria.

Em Janeiro de 1948 o Dr. Arménio António Cardo seria nomeado Presidente da Câmara de Ansião, em substituição do Dr. Alfredo Coelho e Silva que pedira a sua demissão. Tomou posse do seu novo cargo, no dia 14 de Fevereiro de 1948, em Ansião, no meio de uma festa impressionante onde compareceram todas as pessoas de maior categoria social do concelho, mas também muito povo e a Filarmónica de Ansião, inactiva há algum tempo. Governador Civil, Deputados, Comandante da PSP de Leiria, e muitos destacados amigos do empossado, vindos de Coimbra, Leiria, Pombal, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Penacova, Castanheira de Pera e ainda de outras localidades testemunharam o solene acto de posse do mais novo Presidente de Câmara do Distrito de Leiria e um dos mais novos de todo o país.

Substituído, a seu pedido, pelo Vice-Presidente da Câmara, Prof. Elísio Mendes de Oliveira, a partir de 1952, o Dr. Arménio Cardo voltou a Coimbra, onde fundaria e dirigiria o semanário “Beira Litoral”. O 1.º número saiu a público no dia 25 de Abril de 1953 e o último, que encontrámos na Biblioteca Pública Municipal do Porto, tem a data de 26 de Maio de 1954. Foi, precisamente, durante os anos de 1954 e 1955, que presidiu à Direcção da Filarmónica.

Neste último ano, o Dr. Arménio Cardo transferiu a sua residência de Coimbra para Lisboa, onde continuou a sua brilhante carreira de advogado, dirigente associativo e de empresário. Foi Presidente do Lions Clube de Lisboa Mater, da Assembleia Geral do Movimento dos Skal Clubes (Turismo), do Conselho de Administração da Arquitur (Hotéis), Administrador da Gestisol (SGPS), Presidente do Conselho Fiscal dos Lacticínios da Várzea de Sintra, Presidente das Assembleias Gerais de Lacticínios Vigor, Lacticínios do Vale Mondego, da Finançor (Açores) e da Matur.

Apesar de viver relativamente longe do concelho natal não deixou nunca de desejar o progresso da freguesia de Chão de Couce e do concelho de Ansião. A título de exemplo recorde-se a influência junto do Comendador António Regojo aquando da sua oferta de uma ambulância aos Bombeiros Voluntários de Ansião e o entusiasmo que punha no apoio à realização dos anuais Encontros de Ansianenses na Grande Lisboa.

O Dr. Arménio Cardo faleceu em Lisboa, no dia 17 de Maio de 2002, com 81 anos de idade, e o seu corpo foi sepultado no Cemitério de Chão de Couce.

publicado por viajandonotempo às 21:24

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