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Julho 29 2016

HÁ 68 ANOS NORTON DE MATOS ASSUMIA-SE CANDIDATO A PRESIDENTE DA REPÚBLICA

 

Na conjuntura do 2.º pós Guerra, em que Salazar para sobreviver à derrota das ditaduras, teve de “suavizar” estrategicamente os mecanismos de repressão do seu regime, surge, a 29 de julho de 1948, a candidatura, à Presidência da República, do general Norton de Matos, antigo republicano e maçon que chegou a exercer cargos governativos e foi também governador de Angola. O general teve, então (há 68 anos), o apoio de toda a Oposição Democrática.

Entre as medidas tomadas por Salazar logo após o término da 2.ª guerra mundial, com o objetivo de evidenciar mudanças na robustez política do regime refiram-se, ainda no contexto das manifestações populares de júbilo pela recente vitória aliada: a dissolução da Assembleia Nacional, com a convocação formal de eleições legislativas antecipadas prometendo eleições livres e justas; a revisão da Constituição de 1933, estabelecendo o aumento do número de deputados; a aprovação de uma nova lei eleitoral que introduziu a criação de círculos distritais, incluindo um para cada colónia; a concessão de amnistia parcial aos presos políticos; a supressão do regime excecional sobre a segurança do Estado, levando a um abrandamento temporário da censura e da repressão (verificando-se uma efetiva diminuição do número de presos políticos nesse período); a reorganização da polícia política e alteração da sua designação de PVDE para PIDE; a permissão da criação de movimentos oposicionistas, possibilitando a organização legal da Oposição Democrática (entre os movimentos da Oposição então fundados o mais célebre foi o MUD – Movimento de Unidade Democrática) com a finalidade de participar nos processos eleitorais que se viessem a convocar.

Foi neste contexto que foi convocada a eleição presidencial de 1949, a que Norton de Matos concorreu. A sua candidatura tornou-se pública em 29 de julho de 1948 e, desde logo, assumia a reivindicação da liberdade de expressão, de propaganda política e de uma justa e transparente contagem dos votos. Estas exigências não as podia satisfazer o regime salazarista e, por isso, Norton de Matos acabou por nem sequer ir a votos, desistindo antes do ato eleitoral, apesar de ter reunido à sua volta toda a oposição, prometendo a liberdade e o reconhecimento dos direitos dos cidadãos, caso fosse eleito.

Nove anos depois (1958), Humberto Delgado, o “general sem medo” também foi candidato à Presidência da República, congregando na sua candidatura todos os movimentos oposicionistas ao regime. É importante que os portugueses saibam que se trata de uma personalidade que antes de sair do país (entre 1947 e 1950 esteve no Canadá, como representante de Portugal na Organização da Aviação Civil Internacional; e de 1952 a 1957 foi adido militar na Embaixada de Portugal em Washington e membro do comité dos Representantes Militares da NATO) apoiava praticamente todas as decisões do regime e era amigo de António Oliveira Salazar. Aliás, Humberto Delgado participou no Golpe Militar de 28 de Maio de 1826, que depôs o regime Republicano.

Mas, em meu entendimento, foi esta vivência de 8 anos fora do país, que lhe permitiu ter a real consciência do mundo contemporâneo: teve conhecimento in loco dos reais efeitos da democracia na qualidade de vida da população, que nunca teria se não tivesse saído do país, uma vez que a censura se encarregava de deformar a verdade. E assim, contra todos aqueles que o tentaram deter, apresentou-se ao ato eleitoral de 8 de junho de 1958, depois de uma campanha promissora, cheia de “banhos” de multidão, nas grandes cidades. Mas, a “verdade” é que os resultados “oficiais” determinaram a sua derrota e o “Estado Novo” manteve-se mais 16 anos. A “Oposição Democrática” foi dando, pontualmente, sinais de vida, mas só a Revolução do 25 de Abril de 1974 devolveu a liberdade ao povo português.

publicado por viajandonotempo às 14:23

Agosto 19 2015

Norton de Matos.jpg

 No período que separa a I República (1926) do "25 de Abril" (1974) a oposição ao Estado Novo esteve sempre ativa, pese embora a eficiência das formas de repressão, praticadas pela polícia política portuguesa (PVDE, PIDE e DGS). Mas, até finais da década de 1950, os movimentos de maior atividade e visibilidade eram, sem dúvida, as conjunturas eleitorais para a Presidência da República, com destaque para as candidaturas de Norton de Matos (1949) e de Humberto Delgado (1958).

Hoje destacamos a de Norton de Matos por ter ocorrido em primeiro lugar e porque hoje se completam 67 anos sobre uma reunião que ocorreu em sua casa, tendo a polícia cercado a sua residência e prendido alguns dos elementos que reuniam com Humberto Delgado.

Norton de Matos reuniu à sua volta toda a oposição, prometendo a devolução da liberdade ao povo português, o reconhecimento dos direitos de todos os cidadãos, caso fosse eleito. Não o foi, porque desistiu do ato eleitoral ao ter a convicção de que o resultado oficial seria fraudulento.

Norton de Matos nasceu em 1867 e, após a implantação da República, aderiu ao Partido Democrático de Afonso Costa, ocupando altos cargos políticos na vigência da Primeira República, nomeadamente, os seguintes: de 1912 a 1915 foi Governador-Geral de Angola; em 1915 foi nomeado Ministro das Colónias e, mais tarde, Ministro da Guerra (nessa qualidade foi o responsável máximo pela organização do CEP (Corpo Expedicionário Português), que combateu em África e em França, durante a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), embora Portugal só tivesse entrado no conflito, na Europa, em 1916; após a assinatura do Armistício desempenhou vários cargos diplomáticos: primeiro, como delegado à Conferência da Paz (1919), e depois como embaixador de Portugal em Londres; de 1920 a 1924 voltou a Angola como Alto Comissário; regressa a Londres como embaixador, onde tem notícia do Golpe de Estado Militar de 28 de Maio de 1926, que acaba com a Primeira República.

Destituído, naturalmente, de todos os cargos políticos, é preso e deportado para os Açores, onde vive até 1929. De 1929 a 1935 desempenhou o cargo de Grão-Mestre da Maçonaria Portuguesa, foi presidente da Aliança Republicano-Socialista, mantendo sempre uma clara marca de antifascista.

A sua candidatura à Presidência da República, nas “eleições” de 1949, foi o culminar deste percurso. No manifesto que então dirigiu ao povo português, na qualidade de candidato de toda a Oposição Democrática, afirmava: «Cansado de divergências internas, o povo português deseja que todos os habitantes de Portugal sejam acima de tudo portugueses; que a tolerância e o respeito pela pessoa humana os liguem a todos e permitam a cada um viver a sua vida sem o terror desmoralizante da incerteza.»

Os comícios que então se realizaram um pouco por todo o país mobilizaram centenas de milhares de portugueses. O “slogan” da sua campanha eleitoral era: «sem eleições livres, não votes!». O General Norton de Matos tinha assumido, desde início, o compromisso de não se prestar a participar numa farsa eleitoral, que era o que pretendia o regime, para se mascarar perante o estrangeiro, como um país onde se realizavam eleições livres e abertas à participação da oposição.

No dia 12 de fevereiro de 1949, saiu a público a renúncia do general Norton de Matos à eleição presidencial, justificando essa decisão com as medidas antidemocráticas impostas pela ditadura fascista.

O Diário de Lisboa, claramente afeto à situação, nessa mesma data publica o despacho do presidente do Supremo Tribunal, José Joaquim Coimbra, que é do seguinte teor: «O presente requerimento, em que se comunica a desistência da candidatura à Presidência da República do sr. general José Mendes Ribeiro Norton de Matos, candidatura que foi julgada em termos legais pelo Acordão de 17 de Dezembro de 1948, não tem que ser apreciado por este Supremo Tribunal, cuja competência se limita ao reconhecimento da elegibilidade que não é renunciável, e ao apuramento final de votos a favor dos candidatos reconhecidos elegíveis, o qual terá de ser feito segundo os preceitos legais pela Assembleia Geral de apuramento, prevista no artigo 32.º da lei n.º 2.015 de 28 de Maio de 1946. Arquive. Lisboa, 12 de Fevereiro de 1949.»

E na edição do dia seguinte, Domingo, dia de realização do próprio ato eleitoral, o Diário da Manhã, tendo como fonte o Ministério do Interior, já apresenta alguns resultados finais desta eleição presidencial, curiosamente dois deles respeitam a terras do distrito de Leiria: «Castelo de Vide, 927 inscritos e 746 votantes. / Santa Marta de Penaguião, 1.967 e 1.446. / Castanheira de Pera, 1.704 e 1.336. / Arruda dos Vinhos, 1.597 e 1.218. / Espozende, 3.135 e 2.533. / Fronteira, 1.005 e 773. / Lisboa (Santa Catarina) 2.593 e 1.621. / Benfica, 2.310 e 1.621. / Melgaço, 2.816 e 2.243. / Nazaré, 1.853 e 1.249. / Moita, 429 e 316. / Torres Vedras, 6.624 e 4.699.

 

publicado por viajandonotempo às 10:58

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