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Janeiro 31 2020

PIDE fez dezenas de prisões entre estudantes universitários

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É convicção de muitos que durante o Estado Novo, as Universidades portuguesas, ao contrário dos liceus, beneficiavam de alguma liberdade de atuação, em nome da autonomia universitária, que pressupunha uma maior liberdade dos atos de ensinar e aprender e que não podia coartar a necessária produção investigativa dos respetivos docentes. Mas sendo os estudantes universitários, na sua maioria, provenientes da elite social da época (estava ainda longe a democratização do acesso aos estudos superiores), e destinados a preencher os quadros superiores do Estado e das Empresas, é de admitir que a polícia política portuguesa exercesse uma vigilância apertada sobre estes jovens adultos, que tinham tudo (informação, cultura e idade) para tomar iniciativas capazes de trazer grandes incómodos ao regime político português.

Claro que havia diversos limites a esta pseudo-liberdade das Universidades, já que toda a informação estava sujeita à censura, havia um crivo político no acesso à docência universitária e os titulares dos cargos diretivos das academias eram nomeados pelo governo.

Várias vezes se registaram prisões entre os alunos universitários, em Lisboa, Porto e Coimbra, normalmente acusados de ligações ao partido Comunista e de atividades subversivas contra a segurança da Nação. Mas na Academia de Lisboa, a manhã do dia 21 de janeiro de 1965, após uma noite de vigília que pretendeu comemorar a luta estudantil de 1956, ficou marcada por uma vaga de prisões feitas pela PIDE, que se terá cifrado em cerca de 5 dezenas de estudantes presos, quase todos ligados à gestão de movimentos associativos universitários, detidos na cadeia do Aljube. Para aí convergiram, no dia 26 de janeiro de 1965, várias centenas de estudantes e familiares dos alunos presos, reivindicando a sua libertação.

Os Pais e Familiares dos Estudantes Presos, no dia 29 de janeiro de 1965, redigiram uma representação que enviaram ao Ministro do Interior, com 7 páginas (sendo as últimas com as assinaturas e identificação dos subscritores) onde clamando inocência dos seus familiares pediam que fossem tratados dentro da legalidade e com humanidade. Desse documento transcrevemos apenas o ponto 1: «(…) 1) – Os signatarios repudiam categóricamente as acusações contra os seus filhos e, em dois casos, contra seus maridos.

Não obstante à afirmação inicial atribuida à P.I.D.E. de estarem os estudantes presos “inteiramente identificados” como militantes e membros da referida organização subversiva e mais adiante, contraditòriamente, se dizer que “as declarações de alguns estudantes detidos permitiram o conhecimento..” etc. os signatarios consideram indispensável que se proceda a interrogatórios em termos da mais estrita legalidade para o apuramento da verdade.

São infelizmente do conhecimento geral tantos casos em que se tem verificado acusações identicas sobre pessoas das mais diversas condições, acusações que posteriormente se verificam terem sido perfeitamente infundadas, embora não seja possível já reparar os graves danos de toda a espécie e sobretudo morais que desse facto emergem».

 

 

publicado por viajandonotempo às 14:51

Dezembro 31 2019

Condenações de Portugal na ONU

No período da Guerra Colonial (1961 – 1974) várias foram as condenações de Portugal no seio da Organização das Nações Unidas (ONU). Fez no início do mês (3-12-1963) 56 anos que a Assembleia-geral da ONU solicitou ao Conselho de Segurança a adoção de medidas que impusessem resoluções de condenação à política colonialista de Oliveira Salazar nos territórios sob administração portuguesa.

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Mas já antes dessa data tinham sido várias as reprovações da política portuguesa, em matéria de colonialismo, nomeadamente: em 15 de dezembro de 1960, quando a Assembleia Geral da ONU aprovou, por maioria, 3 resoluções contra Portugal; em 13 de março de 1961, no Conselho de Segurança, quando o delegado norte-americano, Addai Steveson, votou pela primeira vez com os afro-asiáticos contra Portugal; e em junho, novembro e dezembro de 1961, quando várias resoluções condenaram e criticaram as ações de Portugal em Angola, onde a Guerra já tinha começado.

E, enquanto a Guerra se estendia a outros territórios, agora denominados como “Ultramarinos” (Guiné e Moçambique), as condenações a Portugal continuavam por parte da ONU. Assim aconteceu a 27 de novembro de 1968, quando a ONU repudiou, por 96 votos a favor, 13 contra e 3 abstenções, a política colonial de Portugal; e a 26 de junho de 1969 quando nova condenação da política colonial portuguesa é aprovada por parte do Comité de Descolonização da ONU. Já na década de 1970, as condenações de Portugal continuaram: no dia 30 de novembro de 1972, uma resolução da Assembleia Geral da ONU, com 99 votos a favor, 5 contra e 23 abstenções, apelou a todos os Estados e agências das Nações Unidas para que auxiliassem os combatentes da liberdade em territórios coloniais; dias depois, a 14 de dezembro, aprovou outra resolução onde se pedia o início de negociações entre Portugal e os movimentos independentistas; a 22 de dezembro de 1972 foi aprovada uma Moção, no Conselho de Segurança da ONU, que reafirmava o direito dos povos de Angola, da Guiné, de Cabo Verde e de Moçambique à autodeterminação e independência, solicitando ao Governo português o fim das operações militares e a abertura de negociações; e no mês anterior ao “25 de Abril”, mais concretamente no dia 5 de março de 1974, a Comissão dos Direitos Humanos da ONU aprovou uma resolução que condenava Portugal, a África do Sul e a Rodésia pela sua desobediência às resoluções da ONU nas questões que respeitavam à autodeterminação e aos direitos humanos na África Austral.

O triunfo da “Revolução dos Capitães”, cansados da Guerra, da ditadura e do isolamento internacional, pôs fim a um conflito que durava há muitos anos e que se fazia contra a maré da descolonização iniciada no pós-Guerra, há quase 30 anos, no seio da ONU. Ao longo dos 13 anos consecutivos de combates foram contabilizados cerca de meio milhão de portugueses que terão sido mobilizados para este conflito.

As principais razões para o desencadear da “Guerra do Ultramar” prendem-se com o facto do Governo Português, na pessoa de Oliveira Salazar (Presidente do Conselho de Ministros) se recusar a qualquer tipo de negociação com os líderes dos movimentos de libertação que visasse a autonomia ou a independência dos territórios administrados por Portugal. E, quando em 1968, lhe sucedeu Marcelo Caetano, a política portuguesa, no que respeita a esta questão, não se alterou, pelo que a guerra prosseguiu e as condenações na ONU também.

publicado por viajandonotempo às 19:53

Novembro 30 2019

Ansião depois de Abril

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No dia 18 de novembro de 1974, há 45 anos, o Governador Civil de Leiria, Joaquim da Rocha Silva, conferiu posse, no Salão Nobre do Governo Civil, à Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Ansião, em conjunto com as novas Comissões Administrativas das Câmaras da Batalha, Caldas da Rainha, Nazaré, Peniche e Porto de Mós. Estas comissões administrativas foram nomeadas por portarias de 11 e 13 de novembro do Ministério da Administração Interna.

No caso de Ansião a mesma Comissão Administrativa, que era presidida por um dos fundadores do Partido Socialista na Alemanha, o advogado José Emídio de Figueiredo Medeiros, reunia pela primeira vez, três dias depois, a 21 de novembro de 1974, no gabinete do Presidente da Câmara.

Esta data em que se completam os 45 anos de gestão democrática, importante para o novo e efetivo poder autárquico, foi escolhida por mim e pela autarquia ansianense para lançar a minha última publicação intitulada “Ansião depois de Abril”. Foi no sábado passado, dia 23 de novembro de 2019, no Centro Cultural de Ansião, a partir das 15 horas.

Esta obra, encomendada pela autarquia ansianense há já alguns anos, vem na sequência dos estudos anteriores “O Município de Ansião na Primeira República” (1998), “Ansião e o Estado Novo” (2000) e pretende fazer a história do município de Ansião desde a Revolução do “25 de Abril de 1974”. Tem 436 páginas, 180 imagens, 26 quadros e revela várias centenas de nomes de homens e de mulheres que ao longo destes 45 anos exerceram cargos políticos na Câmara, Assembleia Municipal, Executivos das Juntas de Freguesia e Assembleias de Freguesia. O prefácio é da autoria de Fernando Ribeiro Marques que foi o autarca que mais tempo presidiu à Câmara Municipal (cerca de 20 anos) e que também foi Presidente da Assembleia Municipal durante dois mandatos (oito anos). Ao todo 28 anos ligados à autarquia.

A obra desenvolve-se por 5 capítulos principais: 1 - A Questão Política (onde para além de se falar no impacto do “25 de Abril” no concelho se trata da gestão autárquica, referindo todos os nomes dos autarcas, a nível de município e de todas as freguesias, destacando naturalmente os nomes daqueles que exerceram os cargos de Presidente de Câmara e de Presidente da Assembleia Municipal) 2 - Vias de Comunicação, Abastecimento de Água, Urbanismo e Empreendedorismo (trata-se de toda esta temática, colocando-se o grande destaque nas vias de comunicação, no abastecimento de água a todo o município e no esforço de industrialização que tem sido feito nas últimas décadas); 3 - Ensino, Cultura e Lazer (para além do ensino público dá-se conta da criação do ensino profissional, dos espaços culturais, do Complexo Monumental dos Condes de Castelo Melhor, que junta os mosaicos romanos a uma residência acastelada dos finais da Idade Média e dos 3 jornais e uma rádio que existem no concelho); 4 - Saúde e Segurança (referem-se os Centros de Saúde, Hospital, Bombeiros, Misericórdias e Instituições Assistenciais); e 5 - Associativismo (são referenciadas as largas dezenas de associações existentes, mas fala-se, também, daquelas que tendo origem noutros tempos continuam a existir e a ser acarinhadas pelos ansianenses, como é o caso, entre outras, das suas filarmónicas). Há ainda uma cronologia de 92 páginas que faz menção a muito do que se fez e não coube no corpo da obra.

Espero que noutros municípios, deste distrito e do país, se elaborem obras semelhantes para memória futura do que foram os primeiros anos da democracia autárquica.

publicado por viajandonotempo às 16:58

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