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Junho 30 2016

REFERENDO APROVOU A SAÍDA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2016

 

O dia 23 de Junho de 2016 fica na História da construção europeia como um dia triste e infeliz, já que pela 1.ª vez, em 59 anos de existência, há um estado-membro a abandonar a União, quando aquilo a que estávamos habituados, nesta temática, era à ampliação deste espaço comunitário, na linha do que eram as naturais expetativas dos seus fundadores. E o Reino Unido revelar-se-á uma “perda de peso”.

Contudo, aqueles que conhecem melhor a postura britânica sabem que sempre se sentiu mais uma potência atlântica, de charneira entre a Europa e os Estados Unidos da América, do que propriamente um Estado Europeu alinhado com o continente. Por isso, não foi fundador da CEE (apenas entrou em 1973), nem aderiu ao Euro. A sua saída não é nenhuma tragédia, mas também não é uma notícia boa para os defensores de uma Europa Unida, em termos económicos, sociais e políticos.

Efetivamente, as instituições europeias, na sua constituição e funções, evoluíram sempre no mesmo sentido nestas quase seis décadas de vida comunitária, o de conferirem uma maior consolidação à construção europeia.

Assim, desde 1979, o Parlamento Europeu (com sede em Estrasburgo) passou a ser eleito, em todos os estados-membros, por sufrágio universal direto.

Em 1985, os Acordos de Schengen iniciaram a livre circulação de pessoas entre os estados-membros signatários.

No ano seguinte, o Ato Único Europeu (AUE) foi mais um passo efetivo na liberdade de circulação de mercadorias, pessoas, capitais e serviços.

O Tratado de Maastricht (em dezembro de 1992) criou a cidadania europeia e firmou uma cooperação mais estreita nos domínios da moeda, defesa, justiça, saúde, meio ambiente, proteção dos trabalhadores e cultura, e a CEE passou a designar-se UE (União Europeia). Em 2002, foi dado mais um passo importante na consolidação da UE, com a entrada em circulação do euro (exceto no Reino Unido, Dinamarca e Suécia) nos países-membros que se comprometeram a manter o défice público abaixo dos 3% do PIB e não deixar que a dívida pública ultrapassasse 59% do PIB.

Quando os países da Europa do Sul, Grécia, Portugal e Espanha, já na década de 1970 se tornaram democráticos, puderam requerer a sua integração na CEE (a Grécia entrou em 1981; Portugal e Espanha, em 1986).

Em 1995, passou a 15 membros; em 2004, a 25; em 2007, a 27; e em 2013, a 28. Agora, em 2016, conhecerá a sua primeira redução, com a saída do Reino Unido, voltarão a ser 27 estados-membros.

Esta deliberação plebiscitada em 23 de junho para além de representar, antes de mais, a saída de um importantíssimo espaço comunitário pode significar também a própria desagregação do Reino Unido, de acordo com os sinais que já se anunciam na Escócia e Irlanda do Norte.

Relativamente às relações com Portugal não são de esperar grandes mudanças; entre a Inglaterra e Portugal existe a mais velha aliança do mundo entre países, sucessivamente consolidada com a ajuda inglesa nos momentos mais difíceis da História de Portugal, nomeadamente nas Guerras da Independência (séc. XIV), da Restauração (séc. XVII) e Peninsular (séc. XIX).

A saída do Reino Unido da UE, apesar do impacto negativo que indiscutivelmente tem, pode mexer com as estruturas comunitárias e dar novo alento à Comunidade Europeia, fazendo-a reanimar, e despoletar novos desafios e novas realizações.

publicado por viajandonotempo às 18:45

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