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Dezembro 31 2019

Condenações de Portugal na ONU

No período da Guerra Colonial (1961 – 1974) várias foram as condenações de Portugal no seio da Organização das Nações Unidas (ONU). Fez no início do mês (3-12-1963) 56 anos que a Assembleia-geral da ONU solicitou ao Conselho de Segurança a adoção de medidas que impusessem resoluções de condenação à política colonialista de Oliveira Salazar nos territórios sob administração portuguesa.

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Mas já antes dessa data tinham sido várias as reprovações da política portuguesa, em matéria de colonialismo, nomeadamente: em 15 de dezembro de 1960, quando a Assembleia Geral da ONU aprovou, por maioria, 3 resoluções contra Portugal; em 13 de março de 1961, no Conselho de Segurança, quando o delegado norte-americano, Addai Steveson, votou pela primeira vez com os afro-asiáticos contra Portugal; e em junho, novembro e dezembro de 1961, quando várias resoluções condenaram e criticaram as ações de Portugal em Angola, onde a Guerra já tinha começado.

E, enquanto a Guerra se estendia a outros territórios, agora denominados como “Ultramarinos” (Guiné e Moçambique), as condenações a Portugal continuavam por parte da ONU. Assim aconteceu a 27 de novembro de 1968, quando a ONU repudiou, por 96 votos a favor, 13 contra e 3 abstenções, a política colonial de Portugal; e a 26 de junho de 1969 quando nova condenação da política colonial portuguesa é aprovada por parte do Comité de Descolonização da ONU. Já na década de 1970, as condenações de Portugal continuaram: no dia 30 de novembro de 1972, uma resolução da Assembleia Geral da ONU, com 99 votos a favor, 5 contra e 23 abstenções, apelou a todos os Estados e agências das Nações Unidas para que auxiliassem os combatentes da liberdade em territórios coloniais; dias depois, a 14 de dezembro, aprovou outra resolução onde se pedia o início de negociações entre Portugal e os movimentos independentistas; a 22 de dezembro de 1972 foi aprovada uma Moção, no Conselho de Segurança da ONU, que reafirmava o direito dos povos de Angola, da Guiné, de Cabo Verde e de Moçambique à autodeterminação e independência, solicitando ao Governo português o fim das operações militares e a abertura de negociações; e no mês anterior ao “25 de Abril”, mais concretamente no dia 5 de março de 1974, a Comissão dos Direitos Humanos da ONU aprovou uma resolução que condenava Portugal, a África do Sul e a Rodésia pela sua desobediência às resoluções da ONU nas questões que respeitavam à autodeterminação e aos direitos humanos na África Austral.

O triunfo da “Revolução dos Capitães”, cansados da Guerra, da ditadura e do isolamento internacional, pôs fim a um conflito que durava há muitos anos e que se fazia contra a maré da descolonização iniciada no pós-Guerra, há quase 30 anos, no seio da ONU. Ao longo dos 13 anos consecutivos de combates foram contabilizados cerca de meio milhão de portugueses que terão sido mobilizados para este conflito.

As principais razões para o desencadear da “Guerra do Ultramar” prendem-se com o facto do Governo Português, na pessoa de Oliveira Salazar (Presidente do Conselho de Ministros) se recusar a qualquer tipo de negociação com os líderes dos movimentos de libertação que visasse a autonomia ou a independência dos territórios administrados por Portugal. E, quando em 1968, lhe sucedeu Marcelo Caetano, a política portuguesa, no que respeita a esta questão, não se alterou, pelo que a guerra prosseguiu e as condenações na ONU também.

publicado por viajandonotempo às 19:53

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