ENVOLVIMENTO POLÍTICO DA G.N.R.

O envolvimento político da Guarda Nacional Republicana é por demais evidente durante praticamente toda a Primeira República. Sete dias depois do triunfo da Revolução Republicana em Lisboa, logo foi decretada, pelo Governo Provisório, a criação temporária da Guarda Republicana de Lisboa e do Porto, para substituir a monárquica Guarda Municipal, que tinha sido a principal responsável pela derrota, no Porto e em Lisboa, das tentativas revolucionárias republicanas de 31 de janeiro de 1891 e 28 de janeiro de 1908, respetivamente. A 3 de maio de 1911 seria formalmente criada a Guarda Nacional Republicana, autêntica “guarda pretoriana” do regime que cresceu em importância política até 1921. Em fevereiro desse ano, há um século, o Presidente do Conselho de Ministros era também Chefe de Estado-Maior da GNR e acumulava outros ministérios.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) esteve para a República como a Guarda Municipal esteve para a Monarquia (período final), isto é, para além das funções de vigilância pela segurança pública, guardando povoações, meios de comunicação e tudo aquilo que pudesse dalgum modo pôr em causa a segurança dos cidadãos e dos seus bens, estas forças policiais tiveram também funções de segurança política, como autênticas guardiãs do regime político vigente.

Não é de estranhar, por isso, que as tentativas revolucionárias republicanas, primeiro no Porto (31 de janeiro de 1891), 17 anos depois em Lisboa (28 de janeiro de 1908), fossem debeladas pela resistência determinada da Guarda Municipal do Porto e de Lisboa, respetivamente. Participou neste último golpe falhado, em Lisboa, o general Encarnação Ribeiro, que viria a ser o 1.º comandante nacional da GNR logo que ela foi criada. Curiosamente, os quartéis maiores de Lisboa e do Porto da Guarda Municipal estavam instalados nos Conventos do Carmo de ambas as cidades, depois de terem sido nacionalizados por força da legislação de 1834, de Joaquim António de Aguiar que extinguiu as Ordens Religiosas. Também aí seria instalada, depois, a GNR que ainda hoje têm aí os seus principais quartéis. Outra curiosidade é que os heróis das duas grandes revoluções portuguesas do século XX, a Republicana (5-10-1910) e a Democrática do 25 de Abril (25-4-1974) conseguiram, justamente no Quartel do Carmo de Lisboa, o triunfo desses movimentos revolucionários. Efetivamente, durante a Revolução Republicana, a última resistência monárquica refugiou-se no Quartel do Carmo, e foi aí que o Comissário Naval que já havia brilhado na Rotunda, Machado Santos, conseguiu a rendição monárquica, que se manifestou no triunfante hastear da bandeira republicana na varanda do quartel. Quase 64 anos mais tarde, outro herói revolucionário, Salgueiro Maia, conseguiu também aí, frente ao Quartel do Carmo, depor o último Governo do Estado Novo, presidido por Marcelo Caetano.

Criada então a GNR, ela tornar-se-ia na primeira força de segurança verdadeiramente nacional, ocupando todo o país, do litoral ao interior e de norte a sul. Até 1921 desempenhou, em termos políticos, um papel particularmente relevante chegando o Quartel do Carmo de Lisboa a servir, várias vezes, de “porto de abrigo” a alguns Presidentes da República, Chefes e Membros de Governo republicanos.

Durante o período da Primeira República houve inúmeros episódios que puseram em causa a Ordem Pública, como foi o caso das incursões monárquicas de 1911 e de 1912 comandadas por Paiva Couceira, ou o episódio do derrube de Pimenta de Castro, em 14 de maio de 1915 e ainda o assassinato de Sidónio Pais por José Júlio da Costa, em 14 de dezembro de 1918.

No período sidonista, a GNR perdeu alguma importância política. Mas no ano de 1919, aquando da Monarquia do Norte, no Porto, entre 19 de janeiro e 13 de fevereiro de 1919, a GNR voltou a ter destaque no combate pela República, como o fez, também, com os mesmos objetivos políticos nos combates de Monsanto, a 24 de janeiro do mesmo ano.

Isto fez com que a GNR ganhasse ainda mais prestígio e confiança junto dos republicanos, o que levou os seus governantes a aumentarem as atribuições desta força de segurança, a partir de 1919. A GNR estava assim em progressiva ascensão até que em 30 de novembro de 1920, o seu Chefe de Estado-Maior, Liberato Pinto, se torna também Presidente do Conselho de Ministros. É o Chefe do 24.º governo republicano (10.º governo pós-sidonista).

Foi o Presidente da República, António José de Almeida, quem aconselhou Liberato Pinto a formar um governo de concentração republicana. A verdade é que este Governo teria a participação de políticos de vários quadrantes ideológicos, até católicos. Tomou posse a 30 de novembro de 1920 e esteve em exercício até 2 de março de 1921, embora tenha pedido a demissão a 11 de fevereiro de 1921.

Liberato Damião Ribeiro Pinto, que era do Partido Democrático de Afonso Costa (em que se filiou em 1915), esteve 92 dias no poder (pouco mais de 3 meses), como Chefe de Governo, que acumulou com a pasta do Ministério do Interior, e, a partir de 4 de fevereiro de 1921, foi também Ministro Interino da Marinha e, depois de 22 de fevereiro, acumulou, também interinamente, o Ministério das Finanças.

O seu governo teve de continuar a enfrentar uma situação de grande conflitualidade político-sindical, bem típica desta fase da Primeira República. Ficou famosa, entre outras, a greve dos ferroviários. Era então comandante do Quartel dos Sapadores dos Caminhos de Ferro, o General Raul Augusto Esteves que se destacou no combate a alguns movimentos revolucionários, tendo sofrido vários atentados, um dos quais no dia 5 de janeiro de 1921, quando foi alvejado com tiros de pistola.

Neste contexto de agitação e violência não surpreende que se sentisse a necessidade de autoridade e ordem, o mesmo é dizer, de regime autoritário que não demoraria muito a instalar-se em Portugal.

O governo chefiado por Liberato Pinto pede a sua demissão no dia 11 de fevereiro de 1921, seguindo-se uma crise ministerial que só termina em 2 de março, com a constituição e posse de um novo governo. O governo de Liberato Pinto evidenciou um aumento da militarização, para combater os problemas sociais com que se deparou, lembrando métodos ditatoriais. Afastado do poder, houve descontentamento na GNR que se envolveu em várias intentonas, uma das quais a famosa “Noite Sangrenta”, que aterrorizou Lisboa, no dia 19 de outubro de 1921, com o assassinato de vários políticos entre os quais o Chefe do Governo, António Granjo e o Herói da República, Machado Santos. Todos estes factos levaram a que tenha caído em descrédito e sido afastado também da chefia do Estado-Maior da GNR vindo mesmo a ser condenado a um ano de detenção, acusado de desvios de fundos da sua Corporação.

Com a Ditadura Militar, Liberato Pinto afastar-se-ia da vida política e seria impedido de exercer a atividade docente em escolas oficiais, onde tinha sido docente, como por exemplo, nos “Pupilos do Exército”.